Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825181-35.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:51

Entrega em carga/vista

25/06/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:23

Recebimento

12/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:27

Publicação

06/03/2026, 11:25

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:58

Entrega em carga/vista

04/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(254)

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2026, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:51

Entrega em carga/vista

25/06/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:23

Recebimento

12/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:27

Publicação

06/03/2026, 11:25

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:58

Entrega em carga/vista

04/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:36

Recebimento

03/03/2026, 17:43

Mero expediente

03/03/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:39

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

15/01/2026, 20:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:32

Recebimento

19/12/2025, 15:37

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:15

Entrega em carga/vista

10/11/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 19:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:00

Evolução da Classe Processual (Embargos de declaração)

06/11/2025, 18:59

Recebimento

06/11/2025, 15:46

Mero expediente

06/11/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:03

Entrega em carga/vista

17/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:02

Trânsito em julgado

17/09/2025, 09:58

Reativação

29/08/2025, 14:26

Reativação

29/08/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:44

Petição (Contra-razões)

05/03/2025, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 21:58

Recebimento

16/12/2024, 16:08

Petição (Apelação)

16/12/2024, 16:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 01:56

Publicação

31/10/2024, 22:11

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 19:09

Ato ordinatório

30/10/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 19:00

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 19:00

Recebimento

11/09/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 12:50

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:49

Recebimento

29/04/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/04/2024, 15:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:09

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:45

Documento (Mandado)

11/03/2024, 13:45

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:28

Documento (Mandado)

06/03/2024, 15:28

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:27

Documento (Mandado)

06/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:51

Documento (Ofício)

04/03/2024, 14:30

Documento (Ofício)

04/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:19

Ato ordinatório

29/02/2024, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:33

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 15:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/02/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:09

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:09

Recebimento

23/02/2024, 17:50

Mero expediente

23/02/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:14

Recebimento

21/02/2024, 18:16

Ato ordinatório

21/02/2024, 18:16

Ato ordinatório

21/02/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:11

Entrega em carga/vista

15/02/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 13:10

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:10

Mero expediente

09/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 08:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/01/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:10

Ato ordinatório

18/01/2024, 15:52

Recebimento

17/01/2024, 15:47

Mero expediente

17/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 18:20

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:38

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:37

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:44

Recebimento

13/12/2023, 15:44

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:43

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:38

Documento (Mandado)

04/12/2023, 18:38

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:38

Documento (Mandado)

04/12/2023, 18:38

Documento (Certidão)

04/12/2023, 18:38

Documento (Mandado)

04/12/2023, 18:38

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:22

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:04

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:19

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:04

Ato ordinatório

20/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:34

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 15:34

Recebimento

14/11/2023, 18:14

Mero expediente

14/11/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 14:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:13

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:12

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

02/12/2022, 11:56

Recebimento

08/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:21

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 14:21

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:05

Recebimento

26/04/2022, 13:55

Outras Decisões

25/04/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 22:05

Decurso de Prazo

15/03/2021, 22:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2020, 07:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2020, 07:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2020, 07:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 10:31

Ato ordinatório

07/04/2020, 16:56

Ato ordinatório

07/04/2020, 14:35

Recebimento

06/04/2020, 17:48

Ato ordinatório

06/04/2020, 17:48

Expedição de documento (Carta)

31/03/2020, 15:34

Expedição de documento (Carta)

31/03/2020, 15:22

Expedição de documento (Carta)

31/03/2020, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

27/03/2020, 15:56

Recebimento

25/03/2020, 13:55

Mero expediente

25/03/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 15:34

Decurso de Prazo

19/02/2020, 15:32

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:53

Ato ordinatório

23/10/2019, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2019, 17:50

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2019, 16:06

Ato ordinatório

02/08/2019, 14:09

Decurso de Prazo

25/07/2019, 17:22

Ato ordinatório

30/01/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 18:35

Recebimento

23/01/2019, 15:16

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 15:24

Petição (Contestação)

19/11/2018, 10:03

Ato ordinatório

01/11/2018, 17:59

Documento (Ofício)

01/11/2018, 17:59

Documento (Certidão)

01/11/2018, 17:58

Documento (Mandado)

01/11/2018, 17:58

Documento (Mandado)

01/11/2018, 17:58

Documento (Certidão)

01/11/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2018, 12:55

Ato ordinatório

26/10/2018, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2018, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2018, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2018, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 16:39

Ato ordinatório

10/10/2018, 16:36

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:02

Recebimento

04/07/2018, 15:02

Ato ordinatório

04/07/2018, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 18:04

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2018, 16:09

Recebimento

11/06/2018, 13:30

Requisição de Informações

11/06/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 12:25

Ato ordinatório

06/06/2018, 18:09

Recebimento

27/04/2018, 11:09

Ato ordinatório

27/04/2018, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 13:53

Recebimento

17/04/2018, 09:55

Mero expediente

17/04/2018, 09:55

Ato ordinatório

23/03/2018, 13:50

Reativação

21/03/2018, 07:05

Reativação

21/03/2018, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2016, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2016, 17:59

Ato ordinatório

16/12/2015, 17:47

Recebimento

15/12/2015, 11:09

Ato ordinatório

15/12/2015, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 15:03

Recebimento

19/11/2015, 14:48

Com efeito suspensivo

19/11/2015, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 19:23

Ato ordinatório

18/11/2015, 17:43

Recebimento

09/11/2015, 16:47

Petição (Apelação)

09/11/2015, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2015, 19:22

Ato ordinatório

07/10/2015, 19:21

Recebimento

07/10/2015, 19:21

Indeferimento da petição inicial

07/10/2015, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 12:12

Distribuição (sorteio)

20/07/2015, 11:44