Apelação / Remessa Necessária 0838850-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:10

Definitivo

12/05/2026, 13:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2026, 18:51

Recebimento

04/03/2026, 08:57

Confirmada

04/03/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:51

Recebimento

02/03/2026, 11:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:10

Definitivo

12/05/2026, 13:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2026, 18:51

Recebimento

04/03/2026, 08:57

Confirmada

04/03/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:51

Recebimento

02/03/2026, 11:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:21

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 11:20

Ato ordinatório

24/02/2026, 02:46

Publicação

24/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 22:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:20

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:32

Não-Provimento

23/02/2026, 12:32

Inclusão em pauta

11/02/2026, 07:09

Publicação

02/02/2026, 00:01

Inclusão em pauta

30/01/2026, 13:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:52

Inclusão em pauta

28/01/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:06

Recebimento

27/01/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:06

Ato ordinatório

01/12/2025, 02:51

Publicação

01/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:07

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:59

Mero expediente

28/11/2025, 10:59

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:57

Ato ordinatório

08/08/2025, 00:21

Publicação

08/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:06

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:56

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:25

Recebimento

05/08/2025, 16:58