Cumprimento de sentença 0804943-27.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.569,79

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:25

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Todas as movimentações(273)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:25

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0804943-27.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo da Silva Ferreira - Exectdo: Croorto Ortodontia Tres Lagoas - Intimação das partes da decisão de f. 148: "Defiro o pedido de suspensão, permanecendo os autos em arquivo até a data final para cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o Requerente, salientando que na sua inércia, presumir-se-á que foi cumprido. Proceda a parte Executada ao início do pagamento, juntando comprovante nos autos. Se cumprido o acordo integralmente, retornem os autos conclusos para extinção. Caso contrário, apresente o Requerente demonstrativo de débito do saldo remanescente, dando prosseguimento ao feito. Int."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 10:37

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:10

Outras Decisões

31/10/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:44

Expedição de Carta.

02/07/2024, 13:03

Expedição de Carta.

02/07/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2024, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:57

Deferimento

02/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 16:15

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:14

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:43

Juntada de Informações

21/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:46

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Eduardo da Silva Ferreira Processo 0804943-27.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo da Silva Ferreira - Para que se preserve o sigilo das informações requisitadas a serem juntadas aos autos, decreto o sigilo desta decisão e das informações que serão juntadas, sendo permitido acesso apenas às partes e seus Procuradores. Por inteligência do artigo 854 do Código de Processo Civil, na busca de se encontrar bens passíveis de constrição judicial a garantir a efetividade jurisdicio

17/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2023, 13:26

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:54

Documento Digitalizado

30/11/2022, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2022, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2022, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 02:13

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 17:24

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/09/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2021, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/09/2021, 09:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 11:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2021, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2021, 10:26

Documento Digitalizado

26/08/2021, 10:25

Documento Digitalizado

26/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2021, 14:25

Transitado em Julgado em data

24/08/2021, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/06/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 19:41

Emissão da Relação

07/06/2021, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:13

Registro de Sentença

19/04/2021, 16:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/04/2021, 16:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/01/2021, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2021, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:29

Outras Decisões

11/01/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:15

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2020, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2020, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2020, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

19/03/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 14:50

Proferida decisão interlocutória

10/01/2020, 14:50

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/08/2019, 12:27

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 18:03

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:02

Juntada de Mandado

01/07/2019, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2019, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2019, 14:33

Juntada de NULL

28/06/2019, 14:31

Juntada de Mandado

28/06/2019, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2019, 07:09

Prazo em Curso

18/06/2019, 07:08

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 07:05

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2019, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2019, 11:25

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2019 10:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2019, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/06/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:26

Juntada de Informações

24/05/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 14:43

Conclusos para decisão

11/04/2019, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2019, 15:33

Documento Digitalizado

11/04/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2019, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2019, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 18:21

Determinada localização de endereço (convênios)

07/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

08/01/2019, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 15:53

Documento Digitalizado

07/01/2019, 15:21

Documento Digitalizado

07/01/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2019, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2018, 10:10

Documento Digitalizado

19/12/2018, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 11:18

Prazo em Curso

04/12/2018, 18:44

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 13:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2018, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2018, 11:47

Prazo em Curso

19/11/2018, 13:28

Expedição de Carta.

19/11/2018, 13:27

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 14:07

Expedição de Carta.

09/11/2018, 14:05

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2018 04:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/11/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 22:43

Concedida a Medida Liminar

08/11/2018, 22:43

Informação do Sistema

30/10/2018, 07:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2018, 07:48

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 13:36

Documentos

Interlocutória

•08/11/2018, 22:43

Interlocutória

•07/02/2019, 18:21

Despacho

•10/03/2019, 22:50

Despacho

•10/06/2019, 17:26

Interlocutória

•10/01/2020, 14:50

Interlocutória

•11/01/2021, 14:29

Sentença

•19/04/2021, 16:12

Interlocutória

•30/08/2021, 11:16

Despacho

•29/10/2021, 16:18

Interlocutória

•25/04/2022, 17:18

Despacho

•03/11/2022, 15:08

Interlocutória

•13/03/2023, 13:43

Interlocutória

•19/06/2023, 13:46

Interlocutória

•02/02/2024, 14:57

Despacho

•17/04/2024, 16:49

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•08/11/2018, 22:43

Interlocutória

•07/02/2019, 18:21

Despacho

•10/03/2019, 22:50

Despacho

•10/06/2019, 17:26

Interlocutória

•10/01/2020, 14:50

Interlocutória

•11/01/2021, 14:29

Sentença

•19/04/2021, 16:12

Interlocutória

•30/08/2021, 11:16

Despacho

•29/10/2021, 16:18

Interlocutória

•25/04/2022, 17:18

Despacho

•03/11/2022, 15:08

Interlocutória

•13/03/2023, 13:43

Interlocutória

•19/06/2023, 13:46

Interlocutória

•02/02/2024, 14:57

Despacho

•17/04/2024, 16:49

Interlocutória

•31/10/2024, 14:10

Despacho

•19/05/2025, 14:38