Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855137-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 02:24

Publicação

09/04/2025, 06:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 10:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

19/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:21

Todas as movimentações(106)

Definitivo

14/05/2025, 15:57

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 02:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/04/2025, 06:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 10:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

19/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 06:25

Publicação

02/10/2024, 21:55

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:32

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 14:00

Recebimento

25/09/2024, 18:59

Mero expediente

25/09/2024, 18:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/06/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 07:06

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

28/05/2024, 07:38

Publicação

27/05/2024, 21:51

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:23

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:21

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 22:51

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:23

Publicação

08/05/2024, 21:31

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:39

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:43

Publicação

23/04/2024, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 09:40

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:31

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:28

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:26

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:23

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

04/04/2024, 03:08

Publicação

03/04/2024, 21:35

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:08

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:30

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/04/2024, 15:15

Recebimento

27/03/2024, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 18:55

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:05

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:23

Ato ordinatório

26/05/2023, 03:43

Publicação

25/05/2023, 21:21

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:55

Ato ordinatório

25/05/2023, 08:12

Recebimento

24/05/2023, 19:12

Mero expediente

24/05/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 07:06

Ato ordinatório

01/05/2023, 03:05

Publicação

28/04/2023, 21:38

Ato ordinatório

28/04/2023, 08:10

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:29

Recebimento

27/04/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 16:33

Retificação de Classe Processual

19/04/2023, 16:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/04/2023, 16:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/04/2023, 14:52

Publicação

05/04/2023, 21:22

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:12

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:54

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:54

Recebimento

03/04/2023, 15:57

Incompetência

03/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 12:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/01/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 12:37

Recebimento

26/01/2023, 17:17

Incompetência

26/01/2023, 17:17

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:02

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:49

Publicação

12/12/2022, 20:43

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:41

Ato ordinatório

09/12/2022, 05:48

Recebimento

07/12/2022, 17:18

Mero expediente

07/12/2022, 17:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 13:11

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 13:05