Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801121-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.141,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:07

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(168)

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:07

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 11:30

Sentença

•18/07/2022, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:28

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP) Processo 0801121-88.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Sociedade de Advogados - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 564/565.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:33

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 18:10

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP) Processo 0801121-88.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sultan Industria e Comercio de Artefatos Texteis Ltda, Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Sociedade de Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portari

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:38

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 11:37

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:09

Juntada de tipo de documento

05/04/2024, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:06

Juntada de tipo de documento

13/03/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:29

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:21

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

03/02/2024, 01:06

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP) Processo 0801121-88.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sultan Industria e Comercio de Artefatos Texteis Ltda, Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Sociedade de Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 039/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão (fl. 519), bem como do cadastro preliminar do Ofício Requisitório (fls. 519/522) para que se manifeste quanto às informaç

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP) Processo 0801121-88.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sultan Industria e Comercio de Artefatos Texteis Ltda, Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Sociedade de Advogados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 609/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 506/507: "1. Inclua-se no polo ativo da demanda a Sociedade de Advogados (fls. 24, 503/504). 2. Cite-se o Esta

03/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 12:14

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 12:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:26

Determinada Requisição de Informações

28/09/2023, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 10:53

Processo Desarquivado

14/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 00:19

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2023, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:05

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:39

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Sultan Indústria e Comercio de Artefatos Têxteis Ltda. Advogada: Thais Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP) EMENTA - APELAÇÃO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801121-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

17/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:34

Decorrido prazo de parte

05/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:50

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 09:15

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 13:42

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

09/03/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:36

Recebidos os autos

07/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 08:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:41

Realizado cálculo de custas

24/02/2022, 11:21

Realizado cálculo de custas

24/02/2022, 11:21

Distribuído por tipo

24/02/2022, 11:21

Despacho

•31/08/2023, 16:46

Despacho

•28/09/2023, 17:26

Sentença

•06/03/2025, 17:08