Apelação / Remessa Necessária 0801121-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.991,61

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

THAIS FOLGOSI FRANCOSO

OAB/SP 211705·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:47

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/05/2023, 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:31

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:16

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 13:22