Cumprimento de sentença 0814025-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 67.501,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:19

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:11

Homologada a Transação

16/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:51

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:19

Documentos

Interlocutória

•27/04/2016, 18:29

Interlocutória

•29/07/2016, 16:58

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 17:11

Homologada a Transação

16/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS) Processo 0814025-16.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altivio Antonio da Silva - Intimação da parte exequente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das custas referentes às diligências do Oficial de Justiça.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS), Rafael Paganotti dos Santos (OAB 28418/MS) Processo 0814025-16.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altivio Antonio da Silva - Exectdo: Valdecir Paganotti - 1. Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3. Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. 5. Determino ao cartório a expedição de mandado de reintegração de posse, inaudita altera parte, em favor da parte autora, do imóvel urbano demarcado no documento à fl. 31, com área aproximada de 49,99 m2, nesta cidade de Campo Grande/MS. Determino que a presente ordem seja cumprida por Oficial de Justiça, observando-se o disposto no art. 212, § 2º, do CPC, bem como a utilização de força policial se houver resistência.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:39

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 13:29

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 11:17

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:58

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:33

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdecir Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravante: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdecir Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravante: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante,

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valdecir Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravante: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdecir Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravante: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Rafael Paganotti dos Santos (OAB: 28418/MS) Agravado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrente: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valdecir Paganotti. Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrente: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrente: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Interessada: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Interessada: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Interessada: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargant Embargos de Declaração Cível nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Interessada: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814025-16.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelante: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelado: Altivio Antonio da Silva Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Apelado: Valdecir Paganotti Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Apelada: Elaine Cristina Paganotti Advogado: Carlos Alber Acórdão - Apelação Cível nº 0814025-16.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 20:52

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

18/07/2021, 20:46

Expedição de tipo de documento.

18/07/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 20:46

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de tipo

04/11/2020, 21:25

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 13:42

de Instrução e Julgamento

28/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:58

Decorrido prazo de parte

20/10/2020, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 09:08

Juntada de tipo de documento

23/09/2020, 15:55

Juntada de tipo de documento

11/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:02

Juntada de tipo de documento

25/05/2020, 07:40

Juntada de tipo de documento

19/05/2020, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 11:46

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 09:15

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:03

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:01

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 16:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 15:59

de Instrução e Julgamento

29/04/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 11:50

Juntada de tipo de documento

18/03/2020, 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 15:31

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:32

Expedição de tipo de documento.

20/02/2020, 17:28

de Instrução e Julgamento

19/02/2020, 17:14

Juntada de tipo de documento

20/12/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:52

Juntada de tipo de documento

27/11/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:57

Juntada de tipo de documento

22/11/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:25

Juntada de tipo de documento

21/11/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 17:05

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 17:05

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 17:05

de Conciliação

04/11/2019, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:33

Expedição de tipo de documento.

30/10/2019, 14:20

de Instrução e Julgamento

30/10/2019, 14:19

Recebidos os autos

29/10/2019, 16:50

Decisão ou Despacho

29/10/2019, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:54

Expedição de tipo de documento.

18/10/2019, 15:55

de Instrução e Julgamento

18/10/2019, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:33

Juntada de tipo de documento

23/04/2019, 17:26

Juntada de Petição de tipo

22/02/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 03:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2018, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:17

Recebidos os autos

04/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:45

Juntada de tipo de documento

02/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de tipo

04/09/2018, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2018, 11:05

Realizado cálculo de custas

04/09/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 10:54

Juntada de Petição de tipo

23/08/2018, 10:31

Realizado cálculo de custas

22/08/2018, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:50

Expedição de tipo de documento.

09/08/2018, 12:17

Recebidos os autos

08/08/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de tipo

02/08/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de tipo

03/07/2018, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:17

Decorrido prazo de parte

29/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de tipo

25/06/2018, 14:43

Juntada de tipo de documento

23/06/2018, 07:29

Juntada de tipo de documento

23/06/2018, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:16

Expedição de tipo de documento.

06/06/2018, 12:16

Expedição de tipo de documento.

06/06/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2018, 21:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2018, 13:58

de Instrução e Julgamento

28/05/2018, 13:58

Recebidos os autos

25/05/2018, 16:07

Decisão ou Despacho

25/05/2018, 16:06

Juntada de tipo de documento

20/02/2018, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2017, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 18:39

Juntada de Petição de tipo

29/08/2017, 10:55

Recebidos os autos

07/08/2017, 13:55

Decisão ou Despacho

07/08/2017, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 10:03

Juntada de Petição de tipo

30/06/2017, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:44

Recebidos os autos

12/06/2017, 18:55

Decisão ou Despacho

12/06/2017, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2017, 07:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 12:49

Juntada de Petição de tipo

30/03/2017, 19:42

Juntada de Petição de tipo

28/03/2017, 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 13:53

Recebidos os autos

18/01/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2016, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2016, 12:14

Juntada de Petição de tipo

20/10/2016, 00:42

Juntada de Petição de tipo

20/10/2016, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2016, 20:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 15:54

Juntada de tipo de documento

21/09/2016, 15:48

Juntada de tipo de documento

21/09/2016, 15:47

Juntada de Petição de tipo

21/09/2016, 01:01

Juntada de Petição de tipo

21/09/2016, 00:59

Recebidos os autos

12/09/2016, 16:15

Decisão ou Despacho

12/08/2016, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2016, 09:57

Juntada de tipo de documento

12/08/2016, 09:53

Expedição de tipo de documento.

12/08/2016, 09:52

Juntada de Petição de tipo

05/08/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2016, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 16:56

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 16:54

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2016, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 12:40

Recebidos os autos

29/07/2016, 16:58

Decisão ou Despacho

29/07/2016, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2016, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 14:28

de Instrução e Julgamento

02/06/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 14:27

Juntada de tipo de documento

02/06/2016, 14:22

Juntada de tipo de documento

02/06/2016, 14:21

Expedição de tipo de documento.

02/06/2016, 14:16

Juntada de Petição de tipo

02/06/2016, 13:19

Juntada de Petição de tipo

02/06/2016, 11:02

Juntada de Petição de tipo

30/05/2016, 18:15

Juntada de tipo de documento

12/05/2016, 17:18

Juntada de tipo de documento

11/05/2016, 17:15

Juntada de tipo de documento

11/05/2016, 17:15

Expedição de tipo de documento.

11/05/2016, 17:14

Juntada de Petição de tipo

06/05/2016, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 17:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2016, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2016, 21:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 13:13

Expedição de tipo de documento.

28/04/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

27/04/2016, 18:29

Decisão ou Despacho

27/04/2016, 18:29

Expedição de tipo de documento.

26/04/2016, 17:43

de Instrução e Julgamento

26/04/2016, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2016, 12:26

Distribuído por tipo

25/04/2016, 12:17

Interlocutória

•12/09/2016, 16:15

Despacho

•18/01/2017, 16:10

Interlocutória

•12/06/2017, 18:55

Interlocutória

•07/08/2017, 13:55

Interlocutória

•25/05/2018, 16:06

Despacho

•08/08/2018, 18:13

Despacho

•04/10/2018, 14:45

Interlocutória

•29/10/2019, 16:50

Sentença

•18/07/2021, 20:46

Despacho

•14/02/2022, 18:30

Despacho

•12/07/2024, 09:11

Acórdão

•12/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:18

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•27/04/2016, 18:29

Interlocutória

•29/07/2016, 16:58

Interlocutória

•12/09/2016, 16:15

Despacho

•18/01/2017, 16:10

Interlocutória

•12/06/2017, 18:55

Interlocutória

•07/08/2017, 13:55

Interlocutória

•25/05/2018, 16:06

Despacho

•08/08/2018, 18:13

Despacho

•04/10/2018, 14:45

Interlocutória

•29/10/2019, 16:50

Sentença

•18/07/2021, 20:46

Despacho

•14/02/2022, 18:30

Despacho

•12/07/2024, 09:11

Acórdão

•12/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:18

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 09:26

Despacho

•11/09/2024, 18:23

Sentença

•16/04/2025, 17:11