Procedimento Comum Cível 0814537-28.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:13

Publicação

09/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:44

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:44

Recebimento

24/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 11:38

Todas as movimentações(227)

Definitivo

19/08/2025, 13:25

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:13

Publicação

09/04/2025, 10:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:44

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:44

Recebimento

24/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 11:38

Petição (Contra-razões)

13/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:03

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:03

Publicação

23/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:00

Entrega em carga/vista

22/01/2025, 18:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:00

Recebimento

29/11/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 09:06

Decurso de Prazo

12/08/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 01:31

Publicação

22/07/2024, 08:49

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:23

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:48

Entrega em carga/vista

18/07/2024, 16:48

Recebimento

05/07/2024, 15:00

Mero expediente

05/07/2024, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 13:53

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:43

Mero expediente

17/11/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/09/2023, 13:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/09/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 19:20

Trânsito em julgado

18/09/2023, 19:05

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 02:22

Ato ordinatório

18/08/2023, 12:52

Publicação

17/08/2023, 21:43

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:56

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:27

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 18:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 18:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2023, 18:45

Decisão

08/08/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 15:17

Petição (Contra-razões)

22/05/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:54

Entrega em carga/vista

12/05/2023, 08:54

Recebimento

11/05/2023, 16:03

Mero expediente

11/05/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

24/04/2023, 10:35

Publicação

20/04/2023, 21:44

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:05

Entrega em carga/vista

18/04/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 18:39

Ato ordinatório

14/04/2023, 18:39

Decisão

14/04/2023, 17:04

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:52

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 09:17

Recebimento

15/12/2022, 15:59

Mero expediente

15/12/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 15:32

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:30

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 13:48

Recebimento

02/08/2021, 13:34

Mero expediente

02/08/2021, 13:34

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 18:32

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:33

Ato ordinatório

22/04/2021, 08:46

Publicação

21/04/2021, 02:52

Publicação

21/04/2021, 02:52

Publicação

21/04/2021, 02:52

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:24

Ato ordinatório

20/04/2021, 12:35

Recebimento

23/02/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:59

Entrega em carga/vista

22/01/2021, 14:59

Ato ordinatório

20/01/2021, 08:36

Recebimento

15/01/2021, 19:32

Recebimento

15/01/2021, 16:29

Mero expediente

15/01/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 09:21

Recebimento

26/11/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 13:20

Entrega em carga/vista

05/11/2020, 13:20

Recebimento

05/11/2020, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 14:00

Publicação

20/05/2020, 01:37

Entrega em carga/vista

19/05/2020, 10:12

Ato ordinatório

19/05/2020, 10:10

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:57

Ato ordinatório

30/04/2020, 22:54

Ato ordinatório

28/04/2020, 07:06

Outras Decisões

27/04/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 11:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/04/2020, 11:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/04/2020, 16:43

Recebimento

22/04/2020, 14:51

Incompetência

22/04/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 18:44

Decurso de Prazo

02/03/2020, 18:42

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:30

Publicação

18/12/2019, 21:50

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:14

Ato ordinatório

17/12/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 15:58

Ato ordinatório

03/12/2019, 15:57

Recebimento

02/12/2019, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 11:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:28

Ato ordinatório

07/06/2019, 14:46

Recebimento

07/06/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 01:43

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:30

Publicação

03/06/2019, 21:26

Ato ordinatório

03/06/2019, 12:51

Ato ordinatório

31/05/2019, 17:14

Recebimento

31/05/2019, 16:04

Antecipação de tutela

31/05/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 19:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 18:39

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 18:39

Recebimento

28/05/2019, 16:40

Mero expediente

28/05/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 09:44

Ato ordinatório

23/10/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 10:52

Recebimento

19/10/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 10:08

Ato ordinatório

18/10/2018, 14:58

Publicação

16/10/2018, 23:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 19:06

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 19:06

Ato ordinatório

15/10/2018, 19:05

Recebimento

15/10/2018, 15:09

Mero expediente

15/10/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 11:36

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:05

Petição (Replica)

10/10/2018, 09:39

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:17

Publicação

18/09/2018, 23:22

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:26

Ato ordinatório

17/09/2018, 13:53

Recebimento

14/09/2018, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 18:36

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 08:05

Publicação

01/08/2018, 21:31

Expedição de documento (Carta)

01/08/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

01/08/2018, 13:02

Expedição de documento (Carta)

31/07/2018, 18:12

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:58

Recebimento

30/07/2018, 10:50

Requisição de Informações

26/07/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 12:24

Ato ordinatório

06/07/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 10:03

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:19

Publicação

11/06/2018, 20:58

Ato ordinatório

11/06/2018, 13:23

Ato ordinatório

08/06/2018, 17:27

Recebimento

08/06/2018, 15:49

Mero expediente

08/06/2018, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 18:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/06/2018, 18:20

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 18:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/06/2018, 16:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/06/2018, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 14:37

Recebimento

24/05/2018, 14:29

Mero expediente

24/05/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 17:09

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 19:13

Distribuição (dependência)

18/05/2018, 19:13