Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818831-21.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 23:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 21:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:13

Recebimento

16/03/2026, 16:47

Remessa

16/03/2026, 16:47

Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 14:51

Recebimento

15/01/2026, 17:57

Mero expediente

15/01/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 20:07

Publicação

05/12/2025, 10:35

Todas as movimentações(173)

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 23:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 21:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:13

Recebimento

16/03/2026, 16:47

Remessa

16/03/2026, 16:47

Cálculo de Liquidação

16/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 14:51

Recebimento

15/01/2026, 17:57

Mero expediente

15/01/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 20:07

Publicação

05/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

03/12/2025, 20:02

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:34

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:13

Publicação

06/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:06

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 11:38

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 11:36

Recebimento

22/09/2025, 14:28

Mero expediente

22/09/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:51

Publicação

03/09/2025, 09:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:24

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:49

Recebimento

01/08/2025, 17:52

Mero expediente

01/08/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:38

Reativação

01/08/2025, 15:38

Definitivo

09/05/2025, 15:57

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:26

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 11:51

Publicação

09/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:54

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:53

Reativação

03/04/2025, 12:30

Reativação

03/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 13:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2024, 11:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:38

Decurso de Prazo

18/11/2024, 14:31

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 03:13

Publicação

29/08/2024, 22:37

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 21:36

Ato ordinatório

28/08/2024, 21:06

Recebimento

23/08/2024, 18:03

Outras Decisões

23/08/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 01:26

Publicação

02/05/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/05/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:47

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:45

Recebimento

29/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:32

Procedência

29/04/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 21:35

Publicação

03/03/2023, 21:13

Ato ordinatório

03/03/2023, 08:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:46

Publicação

26/01/2023, 20:46

Ato ordinatório

26/01/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 11:03

Ato ordinatório

25/01/2023, 11:01

Recebimento

09/01/2023, 18:08

Outras Decisões

09/01/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 10:24

Decurso de Prazo

16/12/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 11:20

Expedição de documento (Carta)

07/10/2022, 10:06

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 10:04

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:04

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:04

Publicação

23/08/2022, 21:07

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:31

Recebimento

18/08/2022, 18:17

Liminar

18/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/07/2022, 18:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 15:32

Ato ordinatório

23/06/2022, 09:19

Publicação

22/06/2022, 21:18

Ato ordinatório

21/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:33

Mero expediente

24/05/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 16:07

Documento (Ofício)

04/04/2022, 17:19

Decurso de Prazo

20/01/2022, 13:04

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:02

Ato ordinatório

29/11/2021, 08:10

Publicação

26/11/2021, 21:19

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:51

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:18

Recebimento

19/10/2021, 19:20

Mero expediente

19/10/2021, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 12:53

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:55

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:54

Desarquivamento

04/10/2021, 13:53

Ato ordinatório

24/09/2021, 08:18

Ato ordinatório

17/09/2021, 14:19

Provisório

17/09/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2021, 13:56

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 13:26

Recebimento

16/09/2021, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 18:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/09/2021, 18:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/09/2021, 14:54

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 11:10

Publicação

31/08/2021, 21:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:51

Ato ordinatório

30/08/2021, 10:44

Mero expediente

14/08/2021, 10:02

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 14:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/07/2021, 12:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/07/2021, 13:49

Recebimento

22/07/2021, 15:45

Mero expediente

22/07/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/07/2021, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:55

Publicação

15/06/2021, 20:43

Ato ordinatório

15/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 16:28

Recebimento

14/06/2021, 11:20

Incompetência

14/06/2021, 11:20

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 14:38

Custas

11/06/2021, 07:19

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 13:24

Ato ordinatório

09/06/2021, 21:27

Ato ordinatório

09/06/2021, 21:27

Custas

09/06/2021, 15:39

Distribuição (sorteio)

09/06/2021, 15:39