Apelação / Remessa Necessária 0835107-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:38

Definitivo

06/04/2026, 12:38

Trânsito em julgado

06/04/2026, 08:29

Recebimento

19/02/2026, 10:10

Confirmada

19/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:51

Recebimento

04/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:51

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

03/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:38

Definitivo

06/04/2026, 12:38

Trânsito em julgado

06/04/2026, 08:29

Recebimento

19/02/2026, 10:10

Confirmada

19/02/2026, 10:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:51

Recebimento

04/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:51

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:33

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

03/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:07

Publicação

02/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

31/01/2026, 01:17

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:22

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:50

Não-Provimento

29/01/2026, 17:50

Inclusão em pauta

28/01/2026, 07:27

Publicação

19/01/2026, 00:01

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:38

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:22

Inclusão em pauta

16/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:21

Recebimento

16/09/2025, 18:21

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:21

Ato ordinatório

13/09/2025, 00:47

Ato ordinatório

03/09/2025, 02:00

Publicação

03/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:39

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 13:07

Mero expediente

02/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

02/09/2025, 01:08

Publicação

02/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:28

Distribuição (sorteio)

01/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:25

Recebimento

28/08/2025, 13:52