Procedimento Comum Cível 0843286-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 17:45

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:38

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 22:45

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:58

Publicação

05/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:11

Petição (Apelação)

27/10/2025, 22:46

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(104)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 17:45

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 17:45

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:38

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 22:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:58

Publicação

05/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:11

Petição (Apelação)

27/10/2025, 22:46

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:05

Publicação

15/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:55

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 16:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:00

Recebimento

07/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:58

Procedência

07/10/2025, 16:58

Documento (Ofício)

29/09/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 19:06

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:40

Publicação

11/06/2025, 09:08

Publicação

11/06/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:02

Recebimento

03/06/2025, 14:37

Mero expediente

03/06/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:00

Petição (Replica)

22/05/2025, 11:23

Documento (Ofício)

07/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:04

Publicação

28/04/2025, 11:32

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 20:28

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:35

Publicação

09/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:27

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:13

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:12

Recebimento

25/03/2025, 18:05

Antecipação de tutela

25/03/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:21

Custas

15/02/2025, 07:03

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:42

Publicação

04/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:42

Custas

03/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:14

Publicação

28/01/2025, 21:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:35

Recebimento

03/12/2024, 17:11

Mero expediente

03/12/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/09/2024, 15:16

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 15:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 13:24

Incompetência

29/08/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:25

Publicação

08/08/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:09

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 00:30

Ato ordinatório

07/08/2024, 18:00

Mero expediente

07/08/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:13

Recebimento

31/07/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:40

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:39

Requisição de Informações

25/07/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 12:33

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:52

Custas

24/07/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

24/07/2024, 17:36