Ação Penal - Procedimento Sumário 0000092-04.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAVID GESSE DA SILVA

CPF

Reu

PM JOEL NUNES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

PM ENISLEI NOGUEIRA PICININ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELI FERNANDO GIL ESPíNDOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA

OAB/MS 20974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAVID GESSE DA SILVA

CPF

Reu

PM JOEL NUNES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

PM ENISLEI NOGUEIRA PICININ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELI FERNANDO GIL ESPíNDOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC FERNANDO SALES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:52

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2026, 18:12

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:31

Todas as movimentações(196)

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Documento Digitalizado

25/03/2026, 12:17

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 08:54

Documentos

Interlocutória

•22/02/2021, 17:59

Interlocutória

•19/07/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 13:47

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:52

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2026, 18:12

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2026, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:30

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/02/2026, 15:28

Registro de Sentença

26/02/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 15:16

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:53

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:13

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:52

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 17:49

Juntada de NULL

02/07/2024, 17:47

Juntada de Mandado

02/07/2024, 17:47

Prazo em Curso

11/06/2024, 07:12

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:46

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:01

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 16:47

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:06

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:12

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:22

Documento Digitalizado

27/10/2023, 14:37

Juntada de NULL

25/10/2023, 18:48

Juntada de Mandado

25/10/2023, 18:48

Documento Digitalizado

25/10/2023, 16:32

Documento Digitalizado

25/10/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 12:28

Prazo em Curso

24/10/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:45

Juntada de NULL

09/10/2023, 17:39

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 18:54

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 07:09

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:08

Despacho Saneador

12/09/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 12:50

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2023, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: David Gessé da Silva Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ARTS. 147, 330 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITO Acórdão - Apelação Criminal nº 0000092-04.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2022, 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/02/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:17

Juntada de NULL

23/02/2022, 16:16

Juntada de Mandado

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2022, 22:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:39

Prazo em Curso

09/02/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:52

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:12

Registro de Sentença

20/01/2022, 14:12

Sentença Condenatória

19/01/2022, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:13

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 13:55

Documento Digitalizado

03/11/2021, 13:52

Documento Digitalizado

03/11/2021, 13:51

Juntada de Ofício

27/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2021 05:28:06, Vara Única.

22/10/2021, 17:28

Documento Digitalizado

17/08/2021, 17:39

Juntada de NULL

17/08/2021, 17:39

Juntada de Mandado

17/08/2021, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 13:42

Documento Digitalizado

03/08/2021, 15:47

Documento Digitalizado

03/08/2021, 15:47

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:02

Prazo em Curso

26/07/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:47

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 04:30:00, Vara Única.

21/07/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:17

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:20

Juntada de Carta precatória

02/06/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2021, 16:20

Prazo em Curso

12/05/2021, 16:19

Documento Digitalizado

12/05/2021, 16:11

Expedição de Carta precatória.

12/05/2021, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 17:06

Juntada de Mandado

11/05/2021, 16:46

Juntada de NULL

11/05/2021, 16:46

Juntada de Mandado

11/05/2021, 16:46

Juntada de NULL

11/05/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:41

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:05

Prazo em Curso

15/04/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 13:36

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 10:24

Documento Digitalizado

15/04/2021, 09:52

Documento Digitalizado

15/04/2021, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 18:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/04/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 17:59

Recebida a denúncia

22/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

17/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

11/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2020, 18:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 18:17

Sentença

•20/01/2022, 14:12

Interlocutória

•24/02/2022, 14:16

Interlocutória

•12/09/2023, 12:50

Sentença

•26/02/2026, 15:28