Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803517-18.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 94.539,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:30

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:27

Documento Digitalizado

30/03/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(174)

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:30

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:27

Documento Digitalizado

30/03/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 10:16

Documentos

Interlocutória

•01/11/2020, 18:56

Interlocutória

•16/03/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:40

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:26

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:25

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:48

Retificação de Classe Processual

30/04/2025, 14:23

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:04

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0803517-18.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amantina Alves da Silva - Intimação acerca da notícia de cumprimento da obrigação, em fls. 292-293

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:40

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Intimação da parte acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0803517-18.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amantina Alves da Silva -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 16:15

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2024, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Agravada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Agravada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mante

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Agravada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Agravada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Recorrido: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por I Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Recorrido: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Recorrido: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803517-18.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ação de pensão urbana por morte - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - DIREITO AO B Acórdão - Apelação Cível nº 0803517-18.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Amantina Alves da Silva Advogada: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB: 16508/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0803517-18.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2023, 17:24

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:18

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 17:24

Prazo em Curso

20/04/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 16:51

Emissão da Relação

02/02/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:15

Registro de Sentença

01/02/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:23

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Memoriais

21/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 02:06:22, 1ª Vara Cível.

06/09/2022, 14:06

Documento Digitalizado

23/08/2022, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2022, 13:04

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 12:58

Emissão da Relação

10/08/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2022 03:04:25, 1ª Vara Cível.

08/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 04:00:00, 1ª Vara Cível.

08/08/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:15

Emissão da Relação

23/03/2022, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

23/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 10:48

Decisão de Saneamento e Organização

16/03/2022, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:00

Prazo em Curso

13/08/2021, 09:24

Documento Digitalizado

13/08/2021, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:01

Prazo em Curso

24/06/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 08:52

Emissão da Relação

22/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2021, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:37

Prazo em Curso

11/05/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2021, 12:47

Prazo em Curso

06/04/2021, 08:43

Documento Digitalizado

06/04/2021, 08:38

Expedição de Carta.

07/03/2021, 12:21

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2020, 18:56

Tutela Provisória

01/11/2020, 18:56

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:17

Informação do Sistema

28/10/2020, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2020, 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 20:04

Sentença

•01/02/2023, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 16:55

Despacho

•21/10/2024, 10:44