Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801050-26.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:17

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:22

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:23

Documento (Ofício)

02/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:22

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:51

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:36

Publicação

14/11/2025, 05:35

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(174)

Provisório

07/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:17

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:22

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

02/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:22

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:51

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:37

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:36

Publicação

14/11/2025, 05:35

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:43

Recebimento

26/09/2025, 12:00

Mero expediente

26/09/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:33

Documento (Ofício)

25/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 18:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:11

Decurso de Prazo

11/04/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:23

Publicação

10/04/2025, 05:22

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:33

Publicação

21/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:46

Recebimento

19/02/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:28

Publicação

04/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:43

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:28

Recebimento

20/01/2025, 15:20

Mero expediente

20/01/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:33

Publicação

03/12/2024, 20:54

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:55

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:39

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:34

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:02

Recebimento

19/08/2024, 16:16

Mero expediente

19/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 15:08

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:30

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

24/06/2024, 14:03

Documento (Mandado)

24/06/2024, 14:03

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:25

Ato ordinatório

14/06/2024, 16:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/06/2024, 17:12

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 18:31

Ato ordinatório

28/05/2024, 18:30

Recebimento

27/05/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:23

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:01

Recebimento

01/02/2024, 12:38

Mero expediente

01/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 21:46

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:07

Publicação

05/12/2023, 20:46

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:54

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:52

Trânsito em julgado

04/12/2023, 14:52

Reativação

01/12/2023, 15:01

Reativação

01/12/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2023, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2023, 17:57

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:43

Petição (Contra-razões)

27/07/2023, 15:54

Publicação

20/07/2023, 20:44

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:56

Ato ordinatório

19/07/2023, 14:21

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:00

Publicação

14/06/2023, 21:13

Ato ordinatório

13/06/2023, 07:35

Ato ordinatório

12/06/2023, 18:34

Ato ordinatório

12/06/2023, 18:33

Recebimento

07/06/2023, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 21:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 21:00

Procedência em Parte

07/06/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 21:03

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 22:38

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:23

Publicação

01/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

31/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:37

Mero expediente

30/03/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:42

Petição (Replica)

18/02/2022, 12:05

Petição (Contestação)

08/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

31/01/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:49

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

28/01/2022, 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2022, 14:29

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:50

Publicação

12/11/2021, 20:36

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 09:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 18:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 18:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/11/2021, 18:20

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:34

Recebimento

09/11/2021, 20:04

Mero expediente

09/11/2021, 20:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 18:31

Ato ordinatório

28/10/2021, 18:31

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:22

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:22

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 15:10