Apelação / Remessa Necessária 0803939-52.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

SILVIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 10:13

Acórdão

•28/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

INCONSISTENTE

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

28/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:35

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2023, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/06/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:56

Inclusão em Pauta

16/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:40

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/05/2023, 09:40

Despacho

•28/10/2024, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 12:20

Despacho

•28/10/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 12:38

Despacho

•28/10/2024, 12:53

Despacho

•28/10/2024, 12:53

Acórdão

•28/10/2024, 12:54