Apelação / Remessa Necessária 0808247-92.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ALAIR ALVES DE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MS 17626·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 6068·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:48

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:04

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 11:33

Acórdão

•22/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/06/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/06/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/06/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:46

Inclusão em Pauta

01/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:58