Embargos de Declaração Cível 0813460-45.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Mauro Nering Karloh
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Partes do Processo
JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA
CPF
979.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA
OAB/MS 14843
·
Representa: Autor
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/MS 12977
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/06/2021, 10:28
Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 21:35
Ato ordinatório praticado
05/06/2021, 01:16
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 22:14
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 17:05
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021, 15:48
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 13:38
Ato ordinatório praticado
23/05/2021, 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2021, 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2021, 17:22
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Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
23/06/2021, 10:28
Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 21:35
Ato ordinatório praticado
05/06/2021, 01:16
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 22:14
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 17:05
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021, 15:48
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 13:38
Ato ordinatório praticado
23/05/2021, 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2021, 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2021, 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 11:55
Conclusos para decisão
05/05/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 20:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2021, 18:24
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 00:59
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 00:58
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021, 09:12
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021, 06:33
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/04/2021, 07:14
Conclusos para decisão
19/04/2021, 16:45
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 16:39
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 16:38
Documentos
Acórdão
•
23/05/2021, 17:22