Procedimento Comum Cível 0803100-27.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.238,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FADHUA DE MOURA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:22

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:02

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:03

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(165)

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 06:13

Sentença

•14/02/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:02

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:03

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

08/07/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

04/07/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:54

Informação do Sistema

27/06/2025, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:44

Declarada incompetência

11/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:05

Processo Reativado

07/04/2025, 15:04

Informação do Sistema

20/01/2025, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

20/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

19/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

16/12/2024, 15:58

Prazo em Curso

05/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 12:11

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:31

Registro de Sentença

02/09/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:27

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:21

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:07

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:06

Documento Digitalizado

12/04/2024, 15:31

Documento Digitalizado

10/04/2024, 19:13

Documento Digitalizado

10/04/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:36

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 18:17

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:16

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 17:57

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:20

Prazo em Curso

22/08/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 16:26

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2023, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Fadhua de Moura Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - P Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803100-27.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Fadhua de Moura Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803100-27.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Fadhua de Moura Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803100-27.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 16:33

Prazo em Curso

10/03/2023, 05:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 09:31

Emissão da Relação

17/02/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:19

Registro de Sentença

14/02/2023, 11:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/02/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:46

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:35

Prazo em Curso

27/09/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 04:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 04:46

Emissão da Relação

26/09/2022, 04:45

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 10:21

Prazo em Curso

01/09/2022, 05:22

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/08/2022, 05:12

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:36

Expedição de Carta.

17/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 06:13

Recebida petição inicial

16/08/2022, 06:13

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 21:35

Informação do Sistema

26/07/2022, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:21

Despacho

•15/09/2023, 16:36

Sentença

•02/09/2024, 17:31

Interlocutória

•11/06/2025, 15:44

Despacho

•04/07/2025, 08:24

Interlocutória

•28/08/2025, 11:02