Cumprimento de sentença 0800293-66.2020.8.12.0020 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800293-66.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345MS/), Harrisom Djalma Gonçalves de Brito (OAB 20681/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR (OAB 29191/MS) Processo 0800293-66.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectda: Zilá Caires da Silva - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 189: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.", bem como informações SISBAJUD de fl. 190-194.

13/12/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Juntada de NULL

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

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