Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804826-55.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.598,56

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RENAN OLIVEIRA MARAM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VILHALBA CURVO

OAB/MS 23219·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:33

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:30

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 11:19

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 11:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:24

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 19:14

Interlocutória

•08/07/2021, 18:53

Prazo em Curso

14/01/2026, 08:30

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 11:19

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 11:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:24

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 10:55

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:52

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:16

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:18

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:24

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 12:35

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:46

Processo Reativado

16/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 18:42

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 15:48

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 02:23

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Vilhalba Curvo (OAB 23219/MS) Processo 0804826-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Oliveira Maram - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Renan Oliveira Maram em face de Município de Campo Grande/MS, para o fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 36-38, tornando-a definitiva; b) Declarar o direito da requerente

18/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2023, 20:09

Registro de Sentença

08/05/2023, 20:09

Expedição de NULL.

05/05/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:09

Prazo em Curso

14/06/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

09/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:51

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 13:29

Emissão da Relação

08/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:07

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:16

Prazo em Curso

09/07/2021, 09:01

Expedição de Carta.

09/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 18:53

Tutela Provisória

08/07/2021, 14:31

Conclusos para decisão

17/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:37

Prazo em Curso

13/05/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 13:59

Emissão da Relação

12/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:14

Informação do Sistema

22/03/2021, 21:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2021, 21:11

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:56

Despacho

•02/06/2022, 19:03

Sentença

•05/05/2023, 17:44

Sentença

•08/05/2023, 20:09

Despacho

•30/07/2024, 20:21

Despacho

•09/12/2024, 19:07

Interlocutória

•09/07/2025, 19:16