Cumprimento de sentença 0806084-23.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.741,72

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:29

Juntada de Ofício

27/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:17

Informação do Sistema

23/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 09:50

Rejeição

10/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(133)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:29

Juntada de Ofício

27/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:17

Documentos

Interlocutória

•05/12/2019, 16:17

Sentença

•08/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:17

Informação do Sistema

23/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 16:46

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 09:50

Rejeição

10/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:45

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvana Lopes da Silva - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 07:48

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/06/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 06:42

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:29

Recebida petição inicial

30/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:50

Processo Reativado

13/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/06/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2023, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

27/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:53

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.199,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660MS /), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720MS/) Processo 0806084-23.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

18/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/05/2023, 12:17

Emissão da Relação

17/05/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2023, 11:44

Transitado em Julgado em data

11/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2020, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:44

Prazo em Curso

24/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:37

Emissão da Relação

22/09/2020, 20:27

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2020, 19:45

Prazo em Curso

28/08/2020, 16:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:06

Emissão da Relação

25/08/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:03

Registro de Sentença

24/08/2020, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 20:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2020, 14:46

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 08:37

Emissão da Relação

09/07/2020, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:00

Registro de Sentença

08/07/2020, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:33

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:16

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:24

Emissão da Relação

20/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2020, 15:16

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:22

Emissão da Relação

13/02/2020, 16:29

Juntada de NULL

13/02/2020, 16:28

Juntada de Mandado

13/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:21

Prazo em Curso

09/12/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 17:49

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 13:12

Emissão da Relação

06/12/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 16:17

Tutela Provisória

05/12/2019, 16:17

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:09

Informação do Sistema

25/11/2019, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2019, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 14:58

Sentença

•24/08/2020, 15:03

Despacho

•15/05/2023, 22:13

Acórdão

•15/05/2023, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2023, 22:15

Despacho

•15/05/2023, 22:18

Acórdão

•15/05/2023, 22:18

Despacho

•15/05/2023, 22:21

Despacho

•15/05/2023, 22:21

Acórdão

•15/05/2023, 22:21

Despacho

•15/05/2023, 22:24

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2023, 22:24

Despacho

•30/04/2024, 15:29

Despacho

•25/03/2025, 15:49

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•05/12/2019, 16:17

Sentença

•08/07/2020, 16:00

Sentença

•24/08/2020, 15:03

Despacho

•15/05/2023, 22:13

Acórdão

•15/05/2023, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2023, 22:15

Despacho

•15/05/2023, 22:18

Acórdão

•15/05/2023, 22:18

Despacho

•15/05/2023, 22:21

Despacho

•15/05/2023, 22:21

Acórdão

•15/05/2023, 22:21

Despacho

•15/05/2023, 22:24

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2023, 22:24

Despacho

•30/04/2024, 15:29

Despacho

•25/03/2025, 15:49

Interlocutória

•10/03/2026, 09:50

Despacho

•06/05/2026, 16:17