Procedimento Comum Cível 0802236-28.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ERIC RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSé DOMINGOS MARTINEZ DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZILENE AUXILIADORA CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATHÁLIA MESQUITA DE ALENCAR

OAB/MS 16630·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:23

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:23

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:24

Documentos

Despacho

•20/04/2018, 15:06

Interlocutória

•04/05/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:23

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Eric Ramos Advogada: Nathália Mesquita de Alencar (OAB: 16630/MS) Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802236-28.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Eric Ramos Advogada: Nathália Mesquita de Alencar (OAB: 16630/MS) Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802236-28.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Eric Ramos Advogada: Nathália Mesquita de Alencar (OAB: 16630/MS) Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) EMENTA - APEL Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802236-28.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Eric Ramos Advogada: Nathália Mesquita de Alencar (OAB: 16630/MS) Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Realizada Dis Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802236-28.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2023.

19/03/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 04:25

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 04:43

Recebidos os autos

04/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 05:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2021.

18/09/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2021, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2021.

20/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

21/05/2021, 16:04

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:46

Decisão ou Despacho

21/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/07/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:51

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:56

Recebidos os autos

27/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2020 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

29/01/2020, 14:49

Recebidos os autos

29/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:10

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:08

Recebidos os autos

23/01/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:49

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 07:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2020 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

25/09/2019, 07:48

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:30

Decisão ou Despacho

23/09/2019, 17:30

Conclusos para decisão

25/03/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 09:33

Recebidos os autos

12/03/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:20

Juntada de Informações

27/09/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.

01/08/2018, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2018.

31/07/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2018, 06:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 02:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 15:30

Expedição de Carta precatória.

17/05/2018, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2018, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:51

Recebidos os autos

04/05/2018, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2018, 15:40

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2018.

23/04/2018, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 12:43

Recebidos os autos

20/04/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:06

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 14:54

Interlocutória

•23/09/2019, 17:30

Despacho

•29/01/2020, 10:48

Despacho

•27/04/2020, 15:56

Interlocutória

•21/05/2021, 13:46

Sentença

•13/02/2023, 16:51

Acórdão

•03/10/2023, 15:06