Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0011331-28.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REIS

CPF

Reu

ALDO LUIZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSIAS DIAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEODORO CARAMALAC NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUI GIBIM LACERDA

OAB/MS 8052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALENCAR JACAMO DOS REIS

CPF

Reu

ALDO LUIZ DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSIAS DIAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEODORO CARAMALAC NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEBSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:18

Processo Reativado

19/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:18

Processo Reativado

19/03/2026, 13:17

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 12:59

Interlocutória

•30/11/2022, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:29

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:35

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:33

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:06

Juntada de Ofício

09/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:02

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:35

Juntada de Ofício

07/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:55

Documento Digitalizado

02/10/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:22

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 12:49

Emissão da Relação

07/06/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2023, 13:47

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 15:43

Manifestação do Ministério Público

26/05/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 15:14

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:44

Documento Digitalizado

24/05/2023, 14:42

Documento Digitalizado

24/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:02

Documento Digitalizado

10/05/2023, 18:11

Documento Digitalizado

10/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:52

Sentença Condenatória

08/05/2023, 13:52

Registro de Sentença

08/05/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 03:05:11, Auditoria Militar.

02/05/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:30

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 15:16

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 14:04

Manifestação do Ministério Público

24/04/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:04

Documento Digitalizado

20/04/2023, 17:03

Documento Digitalizado

20/04/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 02:45:00, Auditoria Militar.

19/04/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2023, 18:50

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 13:04

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:04

Manifestação do Ministério Público

04/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:11

Manifestação do Ministério Público

20/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:50

Prazo em Curso

10/03/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 13:33

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 04:06:15, Auditoria Militar.

07/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:47

Juntada de Ofício

28/02/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: ALENCAR JACAMO DOS REIS - Intimação da Defesa acerca do despacho de fl. 126 e certidão de fl. 128, nos seguintes termos: "Vistos. Para a realização do(s) interrogatório(s) do(s) denunciado (s) SGT PM ALENCAR JACAMO DOS REIS, Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0011331-28.2022.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - designo a data de 7 de Março de 2023, às 15h45m. A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet. Int."

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 13:43

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 17:33

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:53

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:00

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 13:50

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 03:45:00, Auditoria Militar.

08/02/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 17:49

Prazo em Curso

30/01/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 05:06:16, Auditoria Militar.

30/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ALENCAR JACAMO DOS REIS - INTIMADA a DEFESA do inteiro teor da decisão de fls. 58 e da certidão de fls. 60 (contendo link do Google Meet), cujo teor segue: "(...) Intimação - ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0011331-28.2022.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Vistos. Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do SGT PM ALENCAR JACAMO DOS REIS, como incurso na

13/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 16:30

Emissão da Relação

12/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 08:50

Juntada de Ofício

10/01/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:58

Juntada de Ofício

15/12/2022, 15:58

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:10

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2022, 18:51

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 18:51

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 18:49

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 18:49

Manifestação do Ministério Público

12/12/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 14:02

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:41

Documento Digitalizado

08/12/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:10

Evolução da Classe Processual

01/12/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 02:30:00, Auditoria Militar.

01/12/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 14:27

Recebida a denúncia

30/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/11/2022, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:11

Documento Digitalizado

07/11/2022, 13:07

Expedição de Alvará.

04/11/2022, 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2022 09:47:40, Auditoria Militar.

04/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2022, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2022, 17:32

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 12:40:28, Auditoria Militar.

03/11/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:29

Despacho

•08/02/2023, 13:15

Despacho

•19/04/2023, 13:19

Sentença

•08/05/2023, 13:52

Interlocutória

•01/06/2023, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•09/09/2025, 14:12

Despacho

•29/09/2025, 16:14