Apelação Cível 0803629-07.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

EDER DA CONCEICAO MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

EDER DA CONCEICAO MENDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Réu

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Autor

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB/MS 24742·Representa: Réu

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

INCONSISTENTE

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

INCONSISTENTE

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Certidão

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

31/10/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2023, 14:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:04

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/05/2023, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2024, 18:51