Apelação Cível 0807591-38.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Injunção · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:06

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:44

Acórdão

•09/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 19:24

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:50

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/06/2023, 07:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

22/06/2023, 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:20

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 14:01