Agravo em Recurso Especial 1407353-96.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMERSON BAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216313/2024

20/03/2024, 13:31

Protocolizada Petição 216313/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de EMERSON BAIA

18/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/02/2024, 17:52

Documentos

-

•15/02/2024, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 18:51