Ação Penal - Procedimento Sumário 0000884-38.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal - Infância e Juventude 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/05/2026, 02:47

Petição (Renúncia de mandato)

27/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

15/04/2026, 01:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:25

Publicação

04/02/2026, 04:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:31

Recebimento

02/02/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(213)

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/05/2026, 02:47

Petição (Renúncia de mandato)

27/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

15/04/2026, 01:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:25

Publicação

04/02/2026, 04:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:31

Recebimento

02/02/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:56

Entrega em carga/vista

02/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:41

Recebimento

28/01/2026, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 16:30

Reativação

28/01/2026, 12:28

Reativação

28/01/2026, 12:28

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 10:36

Recebimento

30/07/2025, 15:04

Petição (Contra-razões)

30/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 07:19

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 07:19

Recebimento

24/06/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:59

Recebimento

24/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 11:15

Recebimento

02/06/2025, 11:15

Mero expediente

02/06/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:41

Recebimento

18/05/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:30

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:34

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 17:34

Recebimento

12/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:42

Com efeito suspensivo

08/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:33

Documento (Certidão)

05/05/2025, 19:08

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:34

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 00:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:42

Publicação

10/04/2025, 04:43

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:10

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:40

Recebimento

25/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:33

Procedência

25/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 19:19

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:19

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:18

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:18

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:18

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:18

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:17

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:17

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:17

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:16

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:16

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:16

Documento (Certidão)

05/12/2024, 19:16

Documento (Mandado)

05/12/2024, 19:16

Petição (Memoriais)

02/12/2024, 22:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:36

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:35

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:58

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/08/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:32

Publicação

07/08/2024, 20:04

Recebimento

07/08/2024, 08:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 08:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:32

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:17

Entrega em carga/vista

06/08/2024, 16:17

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:16

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:15

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:15

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:04

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:03

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:03

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:02

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:02

Documento (Certidão)

06/08/2024, 16:02

Documento (Mandado)

06/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/08/2024, 14:31

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:40

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:00

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 14:41

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:02

Publicação

04/06/2024, 20:05

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:32

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:53

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:50

Entrega em carga/vista

03/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 15:35

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:35

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:38

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:34

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

14/07/2023, 10:12

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:33

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:52

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:18

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:51

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:50

Documento (Ofício)

11/07/2023, 14:56

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/07/2023, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 19:51

Recebimento

01/07/2023, 19:50

Outras Decisões

01/07/2023, 19:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:12

Documento (Certidão)

19/06/2023, 10:10

Documento (Mandado)

19/06/2023, 10:10

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:47

Ato ordinatório

30/05/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 11:34

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:23

Evolução da Classe Processual (TJBA)

26/05/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 16:11

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:11

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:34

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:32

Recebimento

19/05/2023, 16:41

Denúncia

19/05/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 10:53

Recebimento

17/04/2023, 17:32

Petição (Denúncia)

17/04/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 08:59

Entrega em carga/vista

30/03/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 08:58

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:55

Ato ordinatório

12/01/2023, 18:28

Trânsito em julgado

12/01/2023, 18:25

Recebimento

12/01/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 13:36

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 13:16

Preliminar (designada; Juiz(a))

11/01/2023, 13:16

Preliminar (realizada; Juiz(a))

11/01/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 09:30

Definitivo

05/05/2022, 16:48

Apensamento

03/05/2022, 09:20

Distribuição (dependência)

03/05/2022, 09:19