Execução Fiscal 0004242-85.2012.8.12.0029 - TJMS

Execução Fiscal 0004242-85.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Ferrari Processo 0004242-85.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Roberto Ferrari - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pre

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Ferrari Processo 0004242-85.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Roberto Ferrari - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da pre

18/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•28/02/2013, 13:20

Despacho

•28/02/2013, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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