Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800950-37.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:38

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 22:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:08

Recebimento

04/05/2026, 19:06

Mero expediente

04/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:23

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:49

Publicação

01/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(142)

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:38

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 22:27

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:08

Recebimento

04/05/2026, 19:06

Mero expediente

04/05/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:23

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:49

Publicação

01/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 06:56

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:08

Recebimento

16/03/2026, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 19:51

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:51

Decisão

16/03/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 17:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 15:09

Recebimento

24/10/2025, 19:45

Mero expediente

24/10/2025, 19:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 05:44

Publicação

10/04/2025, 06:09

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:46

Documento (Ofício)

08/04/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:41

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 09:49

Recebimento

12/12/2024, 20:51

Mero expediente

11/12/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 13:07

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:01

Publicação

22/11/2023, 21:24

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:04

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:02

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:55

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:42

Ato ordinatório

09/11/2023, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 19:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

09/11/2023, 19:56

Ato ordinatório

09/08/2023, 05:31

Publicação

08/08/2023, 21:25

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:47

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:26

Recebimento

04/08/2023, 18:57

Mero expediente

04/08/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 11:01

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:27

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 07:06

Publicação

03/07/2023, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 20:09

Ato ordinatório

30/06/2023, 20:01

Ato ordinatório

30/06/2023, 20:00

Petição (Replica)

30/05/2023, 22:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 03:40

Publicação

09/05/2023, 21:33

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:45

Documento (Informações)

02/05/2023, 16:52

Ato ordinatório

20/03/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 19:33

Expedição de documento (Carta)

16/03/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 16:42

Publicação

13/02/2023, 06:10

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:32

Expedição de documento (Carta)

09/02/2023, 10:44

Ato ordinatório

09/02/2023, 10:38

Ato ordinatório

09/02/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 10:35

Ato ordinatório

09/02/2023, 10:35

Antecipação de tutela

07/02/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 21:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:35

Publicação

08/09/2022, 21:24

Ato ordinatório

06/09/2022, 20:54

Ato ordinatório

06/09/2022, 20:08

Recebimento

19/08/2022, 19:00

Mero expediente

19/08/2022, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 16:37

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

17/08/2022, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/08/2022, 16:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/08/2022, 16:19

Publicação

15/08/2022, 21:04

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:48

Recebimento

12/08/2022, 15:22

Incompetência

12/08/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 22:20

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:37

Publicação

12/07/2022, 20:58

Ato ordinatório

12/07/2022, 07:43

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:08

Recebimento

08/07/2022, 16:12

Mero expediente

08/07/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 09:44

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/06/2022, 10:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/06/2022, 17:20

Ato ordinatório

26/04/2022, 19:04

Publicação

20/04/2022, 20:36

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:42

Ato ordinatório

19/04/2022, 18:45

Recebimento

19/04/2022, 17:11

Outras Decisões

19/04/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 13:22

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 08:44

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:44

Custas

12/04/2022, 07:14

Ato ordinatório

12/04/2022, 07:08

Ato ordinatório

12/04/2022, 07:08

Custas

11/04/2022, 22:55

Distribuição (sorteio)

11/04/2022, 22:55