Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820813-63.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh
TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
22/10/2025, 09:51
Ato ordinatório
22/10/2025, 09:10
Trânsito em julgado
22/10/2025, 08:29
Recebimento
14/10/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 16:21
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/10/2025, 16:21
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 12:51
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 10:08
Ato ordinatório
18/09/2025, 08:28
Publicação
17/09/2025, 13:14
Ato ordinatório
10/09/2025, 08:08
Ato ordinatório
09/09/2025, 09:52
Recebimento
03/09/2025, 14:24
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Definitivo
22/10/2025, 09:51
Ato ordinatório
22/10/2025, 09:10
Trânsito em julgado
22/10/2025, 08:29
Recebimento
14/10/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 16:21
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
14/10/2025, 16:21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/10/2025, 16:21
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 12:51
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 10:08
Ato ordinatório
18/09/2025, 08:28
Publicação
17/09/2025, 13:14
Ato ordinatório
10/09/2025, 08:08
Ato ordinatório
09/09/2025, 09:52
Recebimento
03/09/2025, 14:24
Mero expediente
03/09/2025, 14:24
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 22:05
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 21:22
Ato ordinatório
29/08/2025, 10:27
Publicação
29/08/2025, 08:01
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:36
Ato ordinatório
27/08/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 11:37
Ato ordinatório
17/07/2025, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 17:37
Recebimento
01/07/2025, 17:08
Mero expediente
01/07/2025, 17:08
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 15:34
Ato ordinatório
24/06/2025, 07:53
Publicação
24/06/2025, 06:33
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:20
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 17:55
Ato ordinatório
03/06/2025, 01:03
Ato ordinatório
14/05/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 02:56
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2025, 02:38
Recebimento
15/04/2025, 17:34
Mero expediente
15/04/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 14:02
Evolução da Classe Processual
15/04/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 07:07
Publicação
10/04/2025, 06:14
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 08:40
Ato ordinatório
09/04/2025, 08:12
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:46
Trânsito em julgado
07/04/2025, 12:12
Reativação
04/04/2025, 12:55
Reativação
04/04/2025, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 16:58
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 16:58
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2024, 16:58
Petição (Contra-razões)
13/09/2024, 11:41
Ato ordinatório
11/09/2024, 14:39
Publicação
10/09/2024, 22:26
Ato ordinatório
09/09/2024, 17:15
Ato ordinatório
09/09/2024, 17:13
Recebimento
09/09/2024, 13:27
Outras Decisões
09/09/2024, 13:27
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 11:38
Ato ordinatório
06/09/2024, 17:11
Petição (Recurso inominado)
06/09/2024, 15:24
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 02:44
Publicação
13/08/2024, 22:27
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 08:59
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:59
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:34
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:32
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 15:16
Ato ordinatório
12/08/2024, 15:16
Decisão
12/08/2024, 13:20
Remessa (outros motivos)
12/07/2024, 13:47
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/07/2024, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2024, 02:06
Publicação
20/05/2024, 21:53
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:31
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:30
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 11:28
Ato ordinatório
08/05/2024, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2024, 09:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/05/2024, 09:07
Recebimento
22/04/2024, 11:59
Mero expediente
22/04/2024, 11:59
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:21
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 17:07
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
23/01/2024, 16:15
Petição (Contestação)
08/11/2023, 15:28
Ato ordinatório
09/10/2023, 10:48
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:28
Publicação
29/09/2023, 21:31
Ato ordinatório
29/09/2023, 12:41
Ato ordinatório
29/09/2023, 12:31
Ato ordinatório
29/09/2023, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 13:01
Expedição de documento (Carta)
26/09/2023, 11:46
Ato ordinatório
26/09/2023, 11:39
Ato ordinatório
20/09/2023, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2023, 16:32
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
20/09/2023, 16:31
Ato ordinatório
05/09/2023, 16:03
Mero expediente
30/08/2023, 19:01
Ato ordinatório
30/08/2023, 08:25
Ato ordinatório
29/08/2023, 15:08
Ato ordinatório
29/08/2023, 15:08
Distribuição (sorteio)
29/08/2023, 14:10