Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802988-94.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:46

Recebimento

29/05/2025, 13:58

Publicação

21/05/2025, 06:50

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:54

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 10:40

Reativação

15/05/2025, 17:03

Reativação

15/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 17:22

Todas as movimentações(82)

Definitivo

09/06/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:46

Recebimento

29/05/2025, 13:58

Publicação

21/05/2025, 06:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:54

Entrega em carga/vista

19/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 10:40

Reativação

15/05/2025, 17:03

Reativação

15/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 17:22

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 17:22

Petição (Contra-razões)

11/11/2024, 10:14

Publicação

08/11/2024, 22:13

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:58

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:56

Recebimento

06/11/2024, 11:56

Outras Decisões

06/11/2024, 11:56

Recebimento

05/11/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 12:06

Petição (Recurso inominado)

25/10/2024, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 01:07

Publicação

09/10/2024, 22:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:23

Entrega em carga/vista

08/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:06

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 15:52

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:51

Decisão

12/09/2024, 15:51

Homologação de Transação

12/09/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 08:21

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 12:57

Petição (Replica)

29/08/2024, 11:42

Publicação

28/08/2024, 22:24

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:05

Ato ordinatório

28/08/2024, 09:05

Recebimento

26/08/2024, 08:41

Outras Decisões

26/08/2024, 08:40

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:14

Reativação

16/08/2024, 14:10

Reativação

16/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2024, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2024, 14:26

Recebimento

26/01/2024, 18:21

Petição (Contestação)

25/01/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:31

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 10:17

Entrega em carga/vista

17/01/2024, 10:17

Recebimento

16/01/2024, 17:09

Outras Decisões

16/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 11:49

Recebimento

13/12/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 08:22

Entrega em carga/vista

29/11/2023, 08:22

Recebimento

28/11/2023, 17:06

Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 13:39

Petição (Recurso inominado)

24/11/2023, 16:55

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:43

Publicação

21/11/2023, 21:25

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:02

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 09:07

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:07

Incompetência territorial

17/11/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 13:36

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 14:26