Procedimento Comum Cível 0813444-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 184.548,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 17:46

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:16

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:40

Todas as movimentações(194)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•07/05/2019, 17:01

Despacho

•20/05/2020, 17:00

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:16

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/06/2025, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:44

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Construtora Degrau Ltda - ME - Réu: George Santos Ferreira da Conceição - Ciência às partes do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Erick Gustavo Rocha Terán (OAB 12828/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB 25824/MS) Processo 0813444-93.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios Agravo em Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por GEORGE Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando a guia

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento da determinação exarada no despacho de fl. 17. Após, retornem os autos à conclusão. Às p Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Observo que o recorrente pleiteou a concessão da Justiça Gratuita (fl. 03), sem trazer comprovação suficiente a respeito de tal situação. Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Embargado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Embargado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Códig

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Embargado: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813444-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Apelado: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB: 12828/MS) Advogada: Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB: 25824/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE Acórdão - Apelação Cível nº 0813444-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Construtora Degrau Ltda. Advogada: Laura Ester Dantas Lopes (OAB: 16076/MS) Advogada: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB: 16597/MS) Apelado: George Santos Ferreira da Conceição Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB: 12828/MS) Advogada: Ilara Valéria Marques Monteiro Hamerski (OAB: 25824/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0813444-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2023, 15:17

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:10

Prazo em Curso

03/04/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2023, 16:01

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:22

Registro de Sentença

02/03/2023, 17:22

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 17:22

Documento Digitalizado

15/02/2023, 14:41

Documento Digitalizado

14/02/2023, 14:27

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:15

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:01

Juntada de NULL

02/02/2023, 14:22

Juntada de Ofício

29/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 14:23

Documento Digitalizado

30/05/2022, 18:17

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:51

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:33

Prazo em Curso

10/05/2022, 18:14

Emissão da Relação

10/05/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:30

Juntada de Ofício

11/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 18:31

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:21

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:25

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:57

Prazo em Curso

20/10/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/10/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:01

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:41

Prazo em Curso

21/06/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 15:29

Emissão da Relação

14/06/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:34

Documento Digitalizado

10/03/2021, 16:27

Documento Digitalizado

05/03/2021, 17:33

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 15:50

Juntada de NULL

04/03/2021, 15:34

Juntada de NULL

09/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:36

Prazo em Curso

25/05/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:31

Emissão da Relação

21/05/2020, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:59

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:34

Documento Digitalizado

12/11/2019, 17:15

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:18

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 18:35

Juntada de NULL

22/10/2019, 17:47

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:02

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2019, 16:34

Prazo em Curso

10/09/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:36

Emissão da Relação

06/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2019, 16:18

Prazo em Curso

19/08/2019, 06:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:58

Juntada de Mandado

12/08/2019, 13:44

Juntada de NULL

12/08/2019, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2019, 10:03

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:55

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:04

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 14:37

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2019, 10:57

Prazo em Curso

12/07/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 20:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 20:22

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 15:28

Expedição em análise para assinatura

10/07/2019, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 06:42

Emissão da Relação

09/07/2019, 08:28

Emissão da Relação

09/07/2019, 08:28

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2019 06:00:00, 3ª Vara Cível.

08/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:46

Emissão da Relação

01/07/2019, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:38

Prazo em Curso

13/05/2019, 08:05

Expedição de Carta.

10/05/2019, 14:54

Expedição em análise para assinatura

10/05/2019, 09:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 09:18

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 08:13

Emissão da Relação

09/05/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2019 03:30:00, 3ª Vara Cível.

08/05/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 17:01

Recebida petição inicial

07/05/2019, 17:01

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:29

Informação do Sistema

03/05/2019, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 12:59

Despacho

•10/06/2021, 15:34

Despacho

•15/10/2021, 19:01

Despacho

•29/04/2022, 16:30

Sentença

•02/03/2023, 17:22

Despacho

•16/01/2025, 12:23

Acórdão

•16/01/2025, 12:24

Despacho

•16/01/2025, 12:27

Despacho

•16/01/2025, 12:27

Despacho

•16/01/2025, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 12:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 12:30

Despacho

•22/05/2025, 15:09

Despacho

•13/11/2025, 15:21