Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829891-81.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:01

Recebimento

11/06/2026, 19:19

Mero expediente

11/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:21

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:11

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 13:10

Recebimento

03/03/2026, 19:14

Mero expediente

03/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:01

Recebimento

11/06/2026, 19:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

11/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:21

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:11

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 13:10

Recebimento

03/03/2026, 19:14

Mero expediente

03/03/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:12

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:51

Publicação

10/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:27

Mero expediente

03/11/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 05:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 06:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 22:53

Trânsito em julgado

18/08/2025, 22:39

Reativação

14/08/2025, 16:47

Reativação

14/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:25

Petição (Contra-razões)

21/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:05

Publicação

07/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:36

Recebimento

28/02/2025, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:35

Petição (Recurso inominado)

20/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 00:13

Publicação

30/01/2025, 21:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:45

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:42

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:20

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:20

Decisão

05/12/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 17:01

Recebimento

02/09/2024, 19:09

Mero expediente

28/08/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:57

Publicação

06/06/2024, 22:14

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:37

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:55

Petição (Replica)

24/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:18

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:35

Petição (Contestação)

15/03/2024, 16:50

Publicação

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Carta)

19/02/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:32

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 15:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/02/2024, 15:10

Mero expediente

12/01/2024, 19:04

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:56

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:08

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:08

Distribuição (sorteio)

14/12/2023, 16:55