Procedimento Comum Cível 0802263-64.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 72.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 13:37

Interlocutória

•27/04/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 03:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:34

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ciência às partes do retorno dos a Agravo em Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CP Agravo em Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar respo Agravo em Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.0 Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por V Acórdão - Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802263-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RE Acórdão - Apelação Cível nº 0802263-64.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jhone Cesar Rodrigues Paiva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Eder Carlos Tiburtino Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Apelação Cível nº 0802263-64.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:11

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:59

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:53

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:28

Decisão ou Despacho

21/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:03

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:02

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:12

Recebidos os autos

14/06/2022, 15:12

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2022, 22:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:17

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:00

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:55

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:31

Juntada de Ofício

03/08/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:47

Recebidos os autos

17/05/2021, 14:14

Decisão ou Despacho

17/05/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:42

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:55

Recebidos os autos

27/04/2021, 18:16

Decisão ou Despacho

27/04/2021, 18:16

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:56

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:17

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/04/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:22

Interlocutória

•17/05/2021, 14:14

Despacho

•02/09/2021, 17:54

Sentença

•31/01/2022, 16:00

Despacho

•15/06/2022, 14:52

Interlocutória

•21/09/2022, 17:28

Sentença

•21/03/2023, 20:10

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 08:59

Despacho

•08/04/2024, 14:32

Despacho

•11/04/2024, 12:48