Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804924-69.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804924-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cesar Antônio Macedo Glagau - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804924-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:54

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cesar Antônio Macedo Glagau Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804924-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magis

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cesar Antônio Macedo Glagau Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804924-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 16:21

Despacho

•14/03/2023, 19:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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