Embargos de Declaração Cível 0804423-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

GRABIN OBRAS E SERVICOS URBANOS - EIRELI

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIA ESPECIAL E SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE COMPRAS E MATERIAIS DA S. DE ESTADO DE ADM. E DESB. DE MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

DANIEL BOGO

OAB/PR 74229·CPF·Representa: Réu

ISRAEL BOGO

OAB/PR 40917·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2021, 16:46

Baixa Definitiva

03/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:35

Recebidos os autos

07/01/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2020, 17:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/02/2021, 16:46

Baixa Definitiva

03/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:35

Recebidos os autos

07/01/2021, 00:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2020, 09:18

Despacho

•30/09/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:26

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 15:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/11/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/11/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/10/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/10/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 12:25

Inclusão em Pauta

01/10/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:53

Recebidos os autos

29/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:53

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2020, 09:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/09/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2020, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 11:10

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:48

Acórdão

•03/12/2020, 17:14