Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801333-50.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Apelação)

11/06/2026, 10:45

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:01

Publicação

20/05/2026, 06:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:03

Recebimento

18/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 08:33

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(121)

Petição (Apelação)

11/06/2026, 10:45

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:01

Publicação

20/05/2026, 06:50

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:05

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:03

Recebimento

18/05/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 08:33

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 09:35

Publicação

10/02/2026, 05:18

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:07

Recebimento

04/02/2026, 16:36

Requisição de Informações

04/02/2026, 16:36

Publicação

05/12/2025, 05:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:40

Trânsito em julgado

03/12/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:04

Recebimento

30/10/2025, 17:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:39

Reativação

19/09/2025, 12:51

Reativação

19/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:55

Decurso de Prazo

04/07/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:07

Petição (Apelação)

28/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:03

Publicação

11/04/2025, 06:13

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:34

Recebimento

09/04/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:45

Petição (Apelação)

06/02/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 06:57

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:22

Ato ordinatório

29/01/2025, 06:53

Decurso de Prazo

29/01/2025, 06:53

Petição (Impugnação aos embargos)

24/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 00:16

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:06

Publicação

10/01/2025, 20:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 06:46

Ato ordinatório

10/01/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 01:41

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:07

Publicação

09/12/2024, 20:32

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 08:54

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:53

Recebimento

27/11/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:43

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:43

Procedência

27/11/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 11:13

Decurso de Prazo

23/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:03

Petição (Replica)

19/06/2024, 14:18

Publicação

17/06/2024, 21:08

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:44

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:09

Petição (Contestação)

07/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:37

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:50

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:47

Documento (Mandado)

07/05/2024, 17:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:23

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:13

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:10

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:17

Recebimento

21/03/2024, 16:31

Mero expediente

21/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 11:15

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/03/2024, 10:53

Ato ordinatório

03/03/2024, 19:01

Ato ordinatório

03/03/2024, 19:01

Distribuição (sorteio)

03/03/2024, 18:40