Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000397-37.2006.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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RequisitosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 19:26

Publicação

12/11/2025, 06:03

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/10/2025, 15:33

Recebimento

26/10/2025, 13:38

Mero expediente

26/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(216)

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 19:26

Publicação

12/11/2025, 06:03

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/10/2025, 15:33

Recebimento

26/10/2025, 13:38

Mero expediente

26/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 12:46

Publicação

11/04/2025, 06:48

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:21

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:46

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/10/2024, 14:29

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:16

Publicação

20/08/2024, 21:36

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:13

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:13

Recebimento

18/08/2024, 21:00

Mero expediente

18/08/2024, 21:00

Ato ordinatório

08/02/2024, 10:29

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:10

Documento (Informações)

05/08/2023, 17:04

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 20:46

Publicação

10/03/2023, 21:14

Ato ordinatório

10/03/2023, 08:10

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:53

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:46

Ato ordinatório

18/10/2022, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 12:13

Publicação

02/09/2022, 21:11

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:56

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:17

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:13

Recebimento

19/08/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 12:02

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:28

Ato ordinatório

23/11/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 14:24

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 17:17

Recebimento

17/06/2021, 17:16

Entrega em carga/vista

25/01/2021, 14:29

Ato ordinatório

19/01/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

19/01/2021, 10:06

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:38

Decurso de Prazo

12/11/2020, 14:37

Publicação

18/02/2020, 23:09

Ato ordinatório

18/02/2020, 08:38

Ato ordinatório

17/02/2020, 16:08

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 10:31

Recebimento

20/03/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 14:18

Publicação

22/01/2019, 23:17

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2019, 15:05

Ato ordinatório

21/01/2019, 15:03

Ato ordinatório

21/01/2019, 15:02

Recebimento

21/01/2019, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2019, 09:04

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 08:14

Ato ordinatório

20/02/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 09:07

Recebimento

31/05/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 09:11

Ato ordinatório

24/03/2017, 11:10

Recebimento

24/03/2017, 10:19

Requisição de Informações

21/03/2017, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 10:16

Ato ordinatório

27/10/2016, 09:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 16:33

Publicação

14/06/2016, 23:26

Ato ordinatório

13/06/2016, 08:47

Ato ordinatório

06/06/2016, 11:55

Recebimento

04/06/2016, 15:21

Outras Decisões

03/06/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 16:19

Ato ordinatório

14/11/2015, 09:18

Recebimento

13/05/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 16:37

Ato ordinatório

17/10/2014, 16:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 16:29

Ato ordinatório

04/08/2014, 17:02

Ato ordinatório

25/07/2014, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2014, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 16:51

Publicação

06/05/2014, 14:33

Ato ordinatório

30/04/2014, 15:00

Ato ordinatório

28/04/2014, 17:38

Recebimento

28/04/2014, 10:46

Mero expediente

26/04/2014, 16:56

Documento (Ofício)

02/10/2013, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/03/2012, 12:00

Provisório

24/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 12:00

Recebimento

28/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

27/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 12:00

Recebimento

19/05/2011, 12:00

Requisição de Informações

18/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 12:00

Reativação

15/03/2011, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2009, 12:00

Documento (Mandado)

06/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2009, 14:36

Ato ordinatório

10/06/2009, 12:00

Recebimento

26/05/2009, 12:00

Outras Decisões

21/05/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2009, 12:00

Recebimento

18/03/2009, 12:00

Procedência

12/03/2009, 12:00

Conclusão (para julgamento)

04/03/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/02/2009, 12:00

Recebimento

26/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/09/2008, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/07/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2008, 12:00

Custas

10/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2008, 12:00

Recebimento

26/05/2008, 12:00

Requisição de Informações

25/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/03/2008, 12:00

Requisição de Informações

19/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2007, 12:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/12/2007, 14:30

Documento (Mandado)

23/11/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2007, 12:00

Recebimento

23/07/2007, 12:00

Requisição de Informações

21/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2007, 12:00

Requisição de Informações

28/02/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2007, 12:00

Recebimento

25/01/2007, 12:00

Requisição de Informações

24/01/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 12:00

Recebimento

15/12/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 12:00

Petição (Contestação)

22/11/2006, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2006, 12:00

Documento (Carta precatória)

11/09/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/08/2006, 12:00

Documento (Mandado)

18/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2006, 12:00

Recebimento

14/06/2006, 12:00

Requisição de Informações

13/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2006, 12:00