Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004901-45.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 00:17

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:18

Definitivo

12/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:43

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório

09/04/2026, 00:17

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:18

Definitivo

12/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:43

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:29

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:26

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 07:58

Trânsito em julgado

06/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:20

Recebimento

13/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:26

Entrega em carga/vista

08/10/2025, 15:26

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 11:55

Recebimento

30/07/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:37

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:36

Recebimento

17/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:57

Procedência

17/07/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 17:54

Recebimento

29/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:15

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 09:15

Recebimento

26/05/2025, 11:05

Petição (Alegações finais)

26/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 19:34

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 19:34

Evolução da Classe Processual (TJAM)

06/05/2025, 19:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/04/2025, 13:30

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:35

Publicação

11/04/2025, 05:52

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 20:51

Recebimento

17/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:02

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:01

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/11/2024, 15:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:28

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:21

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:16

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 08:20

Ato ordinatório

07/08/2024, 19:00

Publicação

30/07/2024, 20:26

Recebimento

30/07/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:51

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:36

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:12

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 18:12

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 18:08

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/07/2024, 13:44

Publicação

03/07/2024, 20:17

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:37

Ato ordinatório

03/07/2024, 06:23

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:45

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:43

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:57

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 12:02

Recebimento

24/06/2024, 19:32

Ato ordinatório

24/06/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:56

Entrega em carga/vista

21/06/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 18:56

Entrega em carga/vista

21/06/2024, 18:55

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 18:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/06/2024, 14:25

Recebimento

11/03/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:55

Entrega em carga/vista

26/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

23/02/2024, 16:15

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:36

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:07

Documento (Mandado)

16/02/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:58

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:56

Recebimento

18/12/2023, 22:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 22:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:26

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:24

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 10:24

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:19

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:27

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 18:56

Entrega em carga/vista

13/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 18:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/12/2023, 18:54

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:25

Recebimento

03/07/2023, 18:38

Mero expediente

03/07/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:59

Petição (Denúncia)

04/05/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:07

Entrega em carga/vista

13/04/2023, 12:07

Recebimento

12/04/2023, 11:12

Decisão anterior

12/04/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:35

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 13:35

Decurso de Prazo

23/02/2023, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2022, 09:32

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:39

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:52

Expedição de documento (Carta)

24/11/2022, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 17:39

Ato ordinatório

01/11/2022, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 08:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:02

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:12

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 13:28

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:45

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:44

Recebimento

07/06/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 16:18

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:50

Documento (Mandado)

20/05/2022, 14:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

20/05/2022, 14:45

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 13:37

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:59

Recebimento

03/05/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 11:50

Recebimento

03/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:49

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:43

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 15:43

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 15:41

Ato ordinatório

29/04/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 13:09

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:09

Ato ordinatório

11/03/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 18:19

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 20:42

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 20:21

Ato ordinatório

16/02/2022, 20:21

Ato ordinatório

10/02/2022, 10:37

Ato ordinatório

09/02/2022, 11:25

Ato ordinatório

14/12/2021, 08:20

Ato ordinatório

14/12/2021, 08:20

Ato ordinatório

14/12/2021, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 08:19

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 13:35