Procedimento Comum Cível 0809133-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 80.029,23

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 21:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:24

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:31

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 13:42

Despacho

•16/04/2019, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 21:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:24

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 16:09

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 02:30

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 18:25

Recebidos os autos

16/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 10:52

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 09:56

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2024, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

08/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:05

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vinicius Alcanta Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vini Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vinicius Alcanta Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vini Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Bruno Marques de Assis Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Lucimara Yoza Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Zilete Pietnozka Rodrigues Advogado: Kaio Vini Recurso Extraordinário nº 0809133-59.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2019, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de tipo

08/11/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:04

Recebidos os autos

22/10/2019, 19:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 02:22

Expedição de tipo de documento.

27/09/2019, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 08:22

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 15:08

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:06

Recebidos os autos

16/09/2019, 16:29

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:29

Julgado procedente o pedido

16/09/2019, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2019, 16:21

Recebidos os autos

12/08/2019, 15:34

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

11/08/2019, 02:28

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 14:06

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de tipo

28/07/2019, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:45

Recebidos os autos

22/07/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de tipo

15/07/2019, 08:45

Juntada de Petição de tipo

14/07/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:27

Recebidos os autos

18/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 03:13

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 20:06

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 19:05

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 19:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2019, 19:05

Realizado cálculo de custas

24/05/2019, 08:03

Juntada de Petição de tipo

23/05/2019, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:25

Recebidos os autos

17/05/2019, 13:29

Outras Decisões

17/05/2019, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2019, 18:41

Juntada de Petição de tipo

15/05/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 17:26

Realizado cálculo de custas

13/05/2019, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:48

Recebidos os autos

07/05/2019, 18:25

Gratuidade da Justiça

07/05/2019, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2019, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de tipo

06/05/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

23/04/2019, 16:25

Recebidos os autos

23/04/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de tipo

18/04/2019, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2019, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:53

Recebidos os autos

16/04/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de tipo

14/04/2019, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 19:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 15:36

Recebidos os autos

29/03/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/03/2019, 13:25

Distribuído por tipo

27/03/2019, 13:25

Despacho

•23/04/2019, 13:10

Interlocutória

•07/05/2019, 18:25

Interlocutória

•17/05/2019, 13:29

Despacho

•22/07/2019, 13:10

Sentença

•16/09/2019, 16:29

Despacho

•08/01/2024, 11:22

Acórdão

•08/01/2024, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Despacho

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/03/2019, 13:42

Despacho

•16/04/2019, 13:42

Despacho

•23/04/2019, 13:10

Interlocutória

•07/05/2019, 18:25

Interlocutória

•17/05/2019, 13:29

Despacho

•22/07/2019, 13:10

Sentença

•16/09/2019, 16:29

Despacho

•08/01/2024, 11:22

Acórdão

•08/01/2024, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Despacho

•08/01/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:23

Despacho

•08/01/2024, 11:24

Acórdão

•08/01/2024, 11:24

Despacho

•08/01/2024, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 11:24

Despacho

•10/01/2024, 16:31

Despacho

•16/06/2024, 11:57

Despacho

•05/11/2024, 14:14

Sentença

•29/01/2025, 15:31