Embargos de Declaração Cível 0804862-34.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

RENATO INACIO RANGEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA

OAB/MS 21274·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em "data"

01/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:08

Confirmada

03/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:44

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 15:07

Não-Provimento

02/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em "data"

01/07/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:08

Confirmada

03/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 18:26

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:44

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 15:07

Não-Provimento

02/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2025, 18:52

Confirmada

06/05/2025, 18:48

Inclusão em pauta

06/05/2025, 15:35

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:01

Publicação

06/05/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:04

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:40