Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801280-21.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801280-21.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 16:11

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 16:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/10/2025, 17:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2025, 17:54

Informação do Sistema

05/10/2024, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801280-21.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Regiane Araújo Batista Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801280-21.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Informação do Sistema

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

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