Procedimento Comum Cível 0803310-83.2019.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803310-83.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: M. de C. Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravado: J. da S. C. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: J. A. B. da S. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J. G. V. M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J. G. A. de A. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Juliana Ferreira de Lima Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: K. C. dos S. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Laércio da Cruz Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. de M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. de A. M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. M. de M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. M. R. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. da S. de M. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. C. G. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. V. dos S. B. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. V. dos S. C. A. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. C. da S. L. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: L. O. da S. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: L. C. C. J. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M. C. B. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M. C. dos S. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M. P. de A. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: M. S. R. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: M. V. R. da C. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: J. F. de Q. G. Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento. II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que o agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada, o recurso não deve ser conhecido. III) Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803310-83.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECLAROU-SE IMPEDIDO, DES. LUIZ TADEU. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. CONTAR.

12/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(16)