Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819596-48.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 22:06

Entrega em carga/vista

29/01/2026, 22:06

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 21:52

Mero expediente

29/01/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:03

Reativação

08/10/2025, 16:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 15:22

Definitivo

24/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

24/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 22:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

29/01/2026, 22:06

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 21:52

Mero expediente

29/01/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:03

Reativação

08/10/2025, 16:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2025, 15:22

Definitivo

24/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

24/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:45

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:43

Recebimento

09/09/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 05:17

Publicação

02/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:41

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 08:41

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

26/08/2025, 16:52

Decisão

18/06/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:17

Recebimento

16/05/2025, 20:13

Mero expediente

16/05/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:29

Recebimento

16/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:21

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:49

Publicação

11/04/2025, 07:21

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:19

Petição (Contestação)

26/02/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Carta)

15/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:36

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 13:36

Recebimento

13/01/2025, 20:37

Mero expediente

13/01/2025, 20:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 19:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:17

Publicação

27/08/2024, 22:29

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:18

Recebimento

21/08/2024, 19:14

Mero expediente

21/08/2024, 19:14

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:17

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:17

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 16:26