Cumprimento de sentença 0840361-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2026, 18:56

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:23

Recebimento

22/10/2025, 17:42

Mero expediente

22/10/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:13

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:05

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:27

Publicação

20/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(249)

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2026, 18:56

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:23

Recebimento

22/10/2025, 17:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

22/10/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:13

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:05

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:27

Publicação

20/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 11:37

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:38

Publicação

30/06/2025, 16:11

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:17

Recebimento

25/06/2025, 14:08

Mero expediente

25/06/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 15:00

Publicação

07/06/2025, 06:36

Publicação

06/06/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:11

Publicação

03/06/2025, 10:01

Recebimento

02/06/2025, 15:36

Outras Decisões

02/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:40

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 22:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 21:30

Ato ordinatório

28/05/2025, 21:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:51

Publicação

11/04/2025, 09:19

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:27

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:42

Recebimento

21/02/2025, 14:02

Mero expediente

21/02/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

16/12/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:30

Publicação

08/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:22

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:25

Mero expediente

09/10/2024, 19:05

Recebimento

09/10/2024, 19:01

Documento (Informações)

09/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:15

Publicação

18/07/2024, 08:57

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:29

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:19

Recebimento

01/07/2024, 15:22

Mero expediente

01/07/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:03

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:53

Ato ordinatório

15/04/2024, 19:16

Publicação

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:08

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:08

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:22

Recebimento

01/04/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 16:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:52

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 13:52

Recebimento

10/01/2024, 13:37

Mero expediente

10/01/2024, 13:34

Ato ordinatório

25/12/2023, 03:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/12/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 07:54

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 17:50

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:36

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

28/04/2023, 20:38

Recebimento

28/04/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 04:13

Ato ordinatório

10/04/2023, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:29

Entrega em carga/vista

10/04/2023, 19:29

Recebimento

08/03/2023, 18:22

Mero expediente

08/03/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:23

Ato ordinatório

27/12/2022, 03:37

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:31

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:31

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:13

Recebimento

16/08/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 07:20

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 08:29

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 08:28

Recebimento

22/06/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:36

Publicação

24/05/2022, 21:08

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:08

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 11:08

Ato ordinatório

23/05/2022, 11:07

Recebimento

11/04/2022, 14:30

Mero expediente

11/04/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 14:46

Trânsito em julgado

08/04/2022, 14:44

Reativação

31/03/2022, 14:17

Reativação

31/03/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2020, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2020, 13:28

Recebimento

28/09/2020, 17:02

Mero expediente

28/09/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 14:11

Petição (Contra-razões)

07/08/2020, 06:46

Publicação

15/07/2020, 22:27

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:12

Ato ordinatório

14/07/2020, 16:10

Ato ordinatório

14/07/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 11:16

Recebimento

20/04/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 11:01

Publicação

25/03/2020, 22:03

Ato ordinatório

25/03/2020, 07:56

Ato ordinatório

24/03/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 16:40

Entrega em carga/vista

24/03/2020, 16:40

Petição (Apelação)

28/10/2019, 13:06

Recebimento

15/10/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 01:49

Publicação

02/10/2019, 21:51

Ato ordinatório

02/10/2019, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 14:02

Ato ordinatório

01/10/2019, 13:45

Recebimento

26/09/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 15:10

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2019, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 13:49

Conclusão (para julgamento)

05/09/2019, 18:37

Recebimento

03/09/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 17:04

Recebimento

20/08/2019, 14:08

Mero expediente

20/08/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:17

Recebimento

29/04/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 01:21

Publicação

16/04/2019, 23:07

Petição (Embargos de declaração)

16/04/2019, 15:21

Ato ordinatório

16/04/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:18

Ato ordinatório

15/04/2019, 15:14

Recebimento

18/03/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 16:11

Ato ordinatório

18/03/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 16:53

Conclusão (para julgamento)

27/07/2018, 15:06

Decurso de Prazo

27/07/2018, 15:06

Publicação

07/12/2017, 13:03

Ato ordinatório

06/12/2017, 11:59

Recebimento

05/12/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 14:03

Ato ordinatório

05/12/2017, 13:55

Recebimento

20/11/2017, 14:38

Mero expediente

20/11/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 04:55

Publicação

28/03/2017, 22:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 11:23

Ato ordinatório

28/03/2017, 10:37

Petição (Contestação)

24/03/2017, 09:52

Ato ordinatório

13/02/2017, 14:49

Documento (Certidão)

13/02/2017, 14:48

Documento (Mandado)

13/02/2017, 14:46

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 16:35

Ato ordinatório

19/01/2017, 17:22

Ato ordinatório

22/11/2016, 17:25

Recebimento

21/11/2016, 16:52

Mero expediente

21/11/2016, 16:52

Custas

11/11/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 12:06

Custas

09/11/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 11:59

Custas

04/11/2016, 10:20

Distribuição (sorteio)

04/11/2016, 10:20