Agravo de Instrumento 1407461-28.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.006,43

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERHHOFF

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS GASPAR

OAB/MS 9781·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 11:53

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

11/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2023, 15:30

Acórdão

•12/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 11:53

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD - PRE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407461-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. João Maria Lós

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/07/2023, 10:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:20

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Ademais, os julgados apresentados que sustentam o pedido da peça recursal devem ser analisados sob o crivo da mitigação da Agravo de Instrumento nº 1407461-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. João Maria Lós

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Ademais, os julgados apresentados que sustentam o pedido da peça recursal devem ser analisados sob o crivo da mitigação da Agravo de Instrumento nº 1407461-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. João Maria Lós

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2023, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montali (OAB: 7870B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407461-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. João Maria Lós

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:56