Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802022-05.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 06:46

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:27

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:41

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:44

Publicação

10/03/2026, 06:36

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:55

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(119)

Publicação

18/05/2026, 06:46

Ato ordinatório

15/05/2026, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:27

Ato ordinatório

14/05/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:41

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:44

Publicação

10/03/2026, 06:36

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:58

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:55

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:43

Recebimento

03/02/2026, 16:23

Outras Decisões

03/02/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:41

Decurso de Prazo

30/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

30/09/2025, 06:03

Publicação

29/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:11

Recebimento

25/09/2025, 15:32

Outras Decisões

25/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

14/04/2025, 06:35

Publicação

11/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:42

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 08:32

Recebimento

21/02/2025, 10:41

Outras Decisões

21/02/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 15:57

Reativação

30/01/2025, 15:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/01/2025, 20:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/01/2025, 17:36

Definitivo

21/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 07:36

Publicação

11/03/2024, 21:59

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:34

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:33

Trânsito em julgado

08/03/2024, 10:33

Reativação

04/03/2024, 09:00

Reativação

04/03/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2022, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:19

Petição (Contra-razões)

07/10/2022, 10:11

Publicação

22/09/2022, 21:36

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 02:02

Outras Decisões

21/09/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 11:18

Petição (Recurso inominado)

15/09/2022, 10:12

Publicação

31/08/2022, 21:45

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 11:56

Ato ordinatório

30/08/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2022, 14:06

Ato ordinatório

14/08/2022, 14:05

Decisão

14/08/2022, 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/08/2022, 14:05

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 12:10

Remessa (outros motivos)

29/07/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:55

Publicação

06/07/2022, 21:35

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:57

Ato ordinatório

05/07/2022, 11:59

Petição (Contestação)

01/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:16

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:10

Publicação

07/04/2022, 21:24

Ato ordinatório

07/04/2022, 07:52

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:51

Decurso de Prazo

06/04/2022, 14:50

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:04

Ato ordinatório

09/02/2022, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 13:57

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:40

Ato ordinatório

13/12/2021, 02:26

Ato ordinatório

25/11/2021, 11:26

Publicação

24/11/2021, 21:32

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:41

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:34

Recebimento

08/11/2021, 18:30

Outras Decisões

08/11/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:51

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:51

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 08:40