Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802538-93.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Representação Criminal/Notícia de Crime · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Jose Henrique Kaster Franco TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

29/06/2026, 13:01

Petição (Alegações finais)

29/06/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:54

Entrega em carga/vista

15/06/2026, 10:54

Evolução da Classe Processual (TST)

15/06/2026, 10:52

Petição (Alegações finais)

08/06/2026, 08:33

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:12

Petição (Alegações finais)

02/06/2026, 10:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 14:30

Documento (Ofício)

27/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 12:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:10

Todas as movimentações(209)

Recebimento

29/06/2026, 13:01

Petição (Alegações finais)

29/06/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

15/06/2026, 10:54

Evolução da Classe Processual (TST)

15/06/2026, 10:52

Petição (Alegações finais)

08/06/2026, 08:33

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:12

Petição (Alegações finais)

02/06/2026, 10:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 14:30

Documento (Ofício)

27/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2026, 12:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2026, 09:09

Documento (Mandado)

19/05/2026, 13:53

Documento (Certidão)

19/05/2026, 13:53

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 02:13

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:54

Publicação

29/04/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 08:54

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:07

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:04

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:03

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/03/2026, 17:21

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

04/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:11

Mero expediente

06/02/2026, 13:35

Documento (Mandado)

13/11/2025, 16:55

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:55

Recebimento

04/11/2025, 14:11

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:11

Publicação

04/11/2025, 08:09

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:00

Documento (Ofício)

03/11/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 17:25

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:16

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:00

Entrega em carga/vista

31/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:58

Entrega em carga/vista

31/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/10/2025, 16:01

Recebimento

28/08/2025, 16:53

Mero expediente

28/08/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 10:30

Publicação

24/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:15

Recebimento

04/07/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:49

Entrega em carga/vista

03/07/2025, 11:49

Trânsito em julgado

03/07/2025, 11:40

Reativação

20/05/2025, 13:00

Reativação

20/05/2025, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:24

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:20

Petição (Contra-razões)

21/01/2025, 10:04

Publicação

20/01/2025, 02:12

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:08

Entrega em carga/vista

31/10/2024, 09:08

Recebimento

30/10/2024, 19:10

Com efeito suspensivo

30/10/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 18:55

Petição (Recurso inominado)

26/10/2024, 17:30

Publicação

21/10/2024, 02:21

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:35

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:34

Recebimento

18/09/2024, 19:07

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:15

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 09:15

Recebimento

05/09/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

05/09/2024, 18:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:55

Petição (Impugnação aos embargos)

20/08/2024, 09:04

Publicação

15/08/2024, 02:14

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 18:00

Entrega em carga/vista

07/08/2024, 18:00

Recebimento

07/08/2024, 17:57

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

07/05/2024, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2024, 21:32

Publicação

26/04/2024, 02:26

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:03

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:27

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 10:27

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/03/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 12:05

Recebimento

25/03/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:43

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:43

Decadência ou perempção

25/03/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:24

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/02/2024, 15:00

Recebimento

23/02/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 06:53

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 06:53

Petição (Contestação)

21/02/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:35

Publicação

20/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:57

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:03

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 17:58

Distribuição (dependência)

22/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:03

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/11/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 09:06

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/11/2023, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 08:02

Publicação

27/10/2023, 02:12

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 08:04

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:00

Recebimento

09/10/2023, 19:32

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:34

Publicação

05/10/2023, 02:13

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:51

Recebimento

03/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

03/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 17:34

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:30

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 17:29

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 19:46

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 19:46

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:12

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/09/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

03/09/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 09:35

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:34

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

05/07/2023, 17:20

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 17:05