Procedimento Comum Cível 0800386-30.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.182,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

EURICO DA COSTA

CPF

Autor

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR 23304·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 07:08

Prazo em Curso

06/09/2023, 22:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:49

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

10/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 07:08

Prazo em Curso

06/09/2023, 22:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:05

Documentos

Interlocutória

•26/05/2020, 15:07

Interlocutória

•07/11/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:49

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

10/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 14:01

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eurico da Costa Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Lúcio Issamu Maeda (OAB: 80571/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA INEXIST Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-30.2020.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eurico da Costa Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Lúcio Issamu Maeda (OAB: 80571/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800386-30.2020.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 11:37

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:16

Prazo em Curso

12/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 17:21

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:11

Emissão da Relação

11/04/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:08

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:06

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:30

Registro de Sentença

24/03/2023, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/03/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 06:26

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:39

Emissão da Relação

24/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:23

Prazo em Curso

09/01/2023, 10:52

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:58

Documento Digitalizado

16/12/2022, 07:55

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 13:09

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:49

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:01

Prazo em Curso

26/09/2022, 08:41

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 13:04

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 09:47

Prazo em Curso

15/09/2022, 08:52

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:18

Prazo em Curso

14/07/2022, 06:49

Prazo em Curso

08/07/2022, 18:29

Documento Digitalizado

08/07/2022, 18:27

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 09:11

Prazo em Curso

05/07/2022, 05:18

Prazo em Curso

21/03/2022, 07:18

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:40

Expedição de Carta.

09/03/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:35

Prazo em Curso

16/12/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/12/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 11:49

Despacho Saneador

09/12/2021, 11:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:51

Prazo em Curso

08/11/2021, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

04/11/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 11:40

Despacho Saneador

25/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

04/10/2021, 14:20

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

06/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:51

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:44

Documento Digitalizado

16/04/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:22

Emissão da Relação

14/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:12

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:22

Prazo em Curso

15/02/2021, 19:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:36

Emissão da Relação

05/02/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 10:32

Despacho Saneador

04/02/2021, 10:32

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:22

Prazo em Curso

03/12/2020, 09:18

Documento Digitalizado

01/12/2020, 10:18

Prazo em Curso

26/11/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 09:49

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 18:59

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 15:01

Emissão da Relação

24/11/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2020, 12:26

Despacho Saneador

22/11/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 21:05

Prazo em Curso

10/11/2020, 19:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 09:02

Emissão da Relação

08/11/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2020, 14:56

Despacho Saneador

07/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão

14/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:39

Prazo em Curso

23/06/2020, 13:28

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 10:17

Emissão da Relação

19/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:09

Emissão da Relação

17/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2020, 15:53

Juntada de Ofício

04/06/2020, 18:14

Prazo em Curso

04/06/2020, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 07:08

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 13:17

Prazo em Curso

29/05/2020, 17:33

Documento Digitalizado

28/05/2020, 19:52

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 14:10

Expedição de Carta.

27/05/2020, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 13:37

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 15:11

Emissão da Relação

26/05/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 15:07

Despacho Saneador

25/05/2020, 14:42

Informação do Sistema

18/05/2020, 19:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 15:29

Interlocutória

•22/11/2020, 12:26

Interlocutória

•04/02/2021, 10:32

Interlocutória

•28/10/2021, 11:40

Interlocutória

•09/12/2021, 11:49

Sentença

•24/03/2023, 17:29

Interlocutória

•04/04/2023, 19:02

Despacho

•03/07/2023, 11:46