Execução Fiscal 0000047-23.1975.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.109,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL CASSILANDIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:22

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Cassilândia Ltda. Processo 0000047-23.1975.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Cassilândia Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão

19/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 15:13

Emissão da Relação

17/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 14:11

Registro de Sentença

15/05/2023, 14:11

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:22

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:20

Documentos

Interlocutória

•22/06/2022, 17:19

Interlocutória

•22/06/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Cassilândia Ltda. Processo 0000047-23.1975.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Cassilândia Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão

19/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 15:13

Emissão da Relação

17/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 14:11

Registro de Sentença

15/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 15:27

Desapensado do processo número do processo

28/09/2022, 15:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2022, 15:00

Materialização do processo

26/09/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:49

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:46

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:46

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:45

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:45

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:44

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:44

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:41

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:41

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:40

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:40

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:39

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:38

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:38

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:37

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:30

Juntada de Ofício

22/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:29

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:28

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:27

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:27

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:26

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:26

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 17:25

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:22

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:22

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:20

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:20

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:19

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:19

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:19

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:17

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:16

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:16

Juntada de NULL

22/06/2022, 17:16

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:15

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:15

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:15

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:15

Documento Digitalizado

22/06/2022, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2022, 12:34

Apensado ao processo numero do processo

22/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:35

Processo Reativado

17/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:53

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

23/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 14:59

Remessa ao Arquivo Geral

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

13/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

22/12/1982, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/1975, 12:00

Despacho

•22/06/2022, 17:20

Despacho

•22/06/2022, 17:25

Despacho

•22/06/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 17:30

Interlocutória

•22/06/2022, 17:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:39

Interlocutória

•22/06/2022, 17:40

Despacho

•22/06/2022, 17:41

Despacho

•22/06/2022, 17:41

Despacho

•22/06/2022, 17:43

Despacho

•22/06/2022, 17:44

Despacho

•22/06/2022, 17:45

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•22/06/2022, 17:19

Interlocutória

•22/06/2022, 17:19

Despacho

•22/06/2022, 17:20

Despacho

•22/06/2022, 17:25

Despacho

•22/06/2022, 17:28

Despacho

•22/06/2022, 17:30

Interlocutória

•22/06/2022, 17:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:39

Interlocutória

•22/06/2022, 17:40

Despacho

•22/06/2022, 17:41

Despacho

•22/06/2022, 17:41

Despacho

•22/06/2022, 17:43

Despacho

•22/06/2022, 17:44

Despacho

•22/06/2022, 17:45

Interlocutória

•22/06/2022, 17:46

Sentença

•15/05/2023, 14:11